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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1202 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1202 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.896 / 2005
Ementa
Dá a denominação de "Mário Milani" ao viaduto localizado no km 70 da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto - SP 300, em Jundiaí.
Data de Publicação
22/03/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), ROD. SP 300, VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.024
Tramitação
Data
Descrição
22/03/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
22/03/2003
Publicado no Diário da Assembléia
25/11/2003
Pauta de 1ª Sessão
01/12/2003
Pauta de 5ª Sessão
03/12/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da "XI CRI".
04/12/2003
Entrada na Comissão CCJ
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi
19/04/2004
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/05/2004
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
14/12/2004
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
14/12/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2004
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável ad referendum com a emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
15/12/2004
Publicado Requerimento, do Deputado
Rodrigo Garcia
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
15/12/2004
Publicados: Parecer nº 1.753/04, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1.754/04, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
15/12/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/02/2005
2ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e emenda da CCJ
22/02/2005
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
23/02/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
23/02/2005
Entrada na Comissão de Redação
24/02/2005
Recebido com parecer do relator Roberto Engler propondo redação final, pela Comissão de Redação
24/02/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
25/02/2005
Publicado Parecer nº 50/05, da CR. (DA p.11)
25/02/2005
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
25/02/2005
Pauta de 1ª sessão.
03/03/2005
Publicado Autógrafo nº 26.292. (DA p.16)
03/03/2005
Aguardando Sanção
12/03/2005
Publicada a
Lei nº 11.896, de 11 de março de 2005
. (DOE p. 1)
12/03/2005
Convertido na Lei nº 11.896, de 11 de março de 2005
01/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.024
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/04/2004
1753 / 2004
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda
Mauro Menuchi
Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2004
1754 / 2004
favorável ad referendum
favorável ad referendum com a emenda apresentada pela CCJ
José Zico Prado
Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2005
50 / 2005
propondo redação final
propondo redação final
Roberto Engler
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/03/2005
Autógrafo
26292
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1202/2003
2
12/03/2005
Lei
11896
Governador
3
15/12/2004
Req. Urgência
Rodrigo Garcia
Total: 3 ocorrência(s)
1
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