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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 1223 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1223 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.793 / 2004
Ementa
Dá a denominação de "Dona Mariquita" à passarela de pedestres localizada no km 109 da SP-270- Rodovia Raposo Tavares, em Sorocaba.
Data de Publicação
28/11/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, PASSARELA, ROD. SP 270, RODOVIA ESTADUAL, SOROCABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/09/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018
Tramitação
Data
Descrição
28/11/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
01/12/2003
Pauta de 1ª Sessão
05/12/2003
Pauta de 5ª Sessão.
08/12/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart.33, III da "XI CRI".
09/12/2003
Entrada na Comissão CCJ
09/12/2003
Entrada na CCJ.
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato
31/03/2004
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2004
Entrada na Comissão CTC
22/04/2004
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
13/05/2004
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/06/2004
Aprovado o parecer do relator Edmir Chedid na Comissão de Transportes e Comunicações
24/06/2004
Publicados: Parecer nº 982/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 983/04, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18)
24/06/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/08/2004
25ª Sessão Extraordinária
11/08/2004
25ª Sessão Extraordinária - aprovado.
19/08/2004
Publicado Autógrafo nº 26.120. (DA p. 11)
19/08/2004
Aguardando Sanção
10/09/2004
Publicada a
Lei nº 11.793, de 9 de setembro de 2004
. (DOE p.1)
10/09/2004
Convertido na
Lei nº 11.793, de 9 de setembro de 2004
24/09/2004
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/03/2004
982 / 2004
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2004
983 / 2004
favorável
favorável, "ad referendum" do Plenário
Edmir Chedid
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/08/2004
Autógrafo
26120
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1223/2003
2
10/09/2004
Lei
11793
Lei ao Projeto de lei numero 1223/2003
Total: 2 ocorrência(s)
1
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