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Projeto
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Projeto de lei nº 1268 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1268 / 2003
Ementa
Obriga os ônibus intermunicipais do Estado de São Paulo a transportarem, gratuitamente, mesmo em pé, os Policiais das Guardas Civis Municipais de todo o Estado, desde que uniformizados, mediante simples identificação.
Data de Publicação
05/12/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
GUARDA MUNICIPAL, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 04/06/2013 - Devolvido sem voto
Tramitação
Data
Descrição
05/12/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
08/12/2003
Pauta de 1ª Sessão.
10/12/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edson Ferrarini D.A. p.12
12/12/2003
Pauta de 5ª Sessão
13/12/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid D.A. p.13
16/12/2003
Publicada errata da emenda nº 02, DA pag. 10.
02/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/04/2004
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ao projeto e às emendas 1 e 2
19/05/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2004
Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável à proposição e às emendas nºs 1 e 2
02/08/2004
Devolvido da Vista
05/08/2004
Recebido com voto em separado de Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta contrário à proposição e às emendas nºs 1 e 2.
06/05/2005
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao PL e às emendas n.º 01 e 02.
05/07/2007
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao projeto e às emendas nº 1 e 2
12/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
18/04/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011
Distribuído ao Deputado
Orlando Morando
13/06/2011
Devolvido sem parecer
27/06/2011
Distribuído ao Deputado
João Caramez
04/06/2013
Devolvido sem voto
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e às emendas 1 e 2
Eli Corrêa Filho
Voto do relator
favorável ao projeto e às emendas nº 1 e 2
Antonio Mentor
Voto do relator
favorável ao PL e às emendas n.º 01 e 02.
Antonio Mentor
1
13/12/2003
Emenda de Pauta
000002
Edmir Chedid
2
10/12/2003
Emenda de Pauta
000001
Edson Ferrarini
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 910/1995
Projeto de lei 886/1999
Projeto de lei 1004/2003
Projeto de lei 131/2006
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