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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 1277 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1277 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.926 / 2005
Ementa
Dá a denominação de "Décio de Moraes Ribeiro" à travessia existente sobre a Rodovia Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em Espírito Santo do Pinhal.
Data de Publicação
09/12/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ricardo Trípoli
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (MUNICÍPIO), ROD. SP 342
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 31/05/2011 - Encaminhado à ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos, ofício SGP nº 2294/2011, com os devidos esclarecimentos acerca das dúvidas levantadas.
Tramitação
Data
Descrição
09/12/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023
09/12/2003
Publicado no Diário da Assembléia
10/12/2003
Pauta de 1ª Sessão
03/02/2004
Pauta de 5ª Sessão
04/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33, III da XI CRI).
05/02/2004
Entrada na Comissão CCJ
05/02/2004
Entrada na CCJ.
18/03/2004
Distribuído ao Deputado
Mauro Menuchi
02/06/2004
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2004
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
15/06/2004
Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
30/06/2004
Recebido com parecer. Devolvido ao relator.
16/02/2005
Recebido com parecer do relator Geraldo "Bispo Gê" Tenuta favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário., pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
22/02/2005
Publicados: Parecer nº 13/05, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 14/05, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
22/02/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/02/2005
2ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda da CCJ.
22/02/2005
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
23/02/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
23/02/2005
Entrada na Comissão de Redação
24/02/2005
Recebido com parecer do relator Roberto Engler propondo redação final, pela Comissão de Redação
24/02/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
25/02/2005
Publicado Parecer nº 51/05, da CR. (DA p. 11)
25/02/2005
Pauta de 1ª Sessão-Redação
26/02/2005
Pauta de 2ª Sessão-Redação
28/02/2005
Pauta de 2ª sessão.
12/03/2005
Publicado Autógrafo nº 26.303 (p. 10)
12/03/2005
Aguardando Sanção
02/04/2005
Publicada a
Lei nº 11.926, de 01 de abril de 2005
. (DOE. pág. 01)
01/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.024
20/05/2011
Recebido Of. DGR. 0118/2011, da ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo, solicitando informações sobre a denominação correta da passarela localizada no Km 200+160 da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros, SP-342, localizada no município de Espírito Santo do Pinhal.
31/05/2011
Encaminhado à ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos, ofício SGP nº 2294/2011, com os devidos esclarecimentos acerca das dúvidas levantadas.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/06/2004
13 / 2005
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda
Mauro Menuchi
Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2005
14 / 2005
favorável ad referendum
favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário.
Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta
Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2005
51 / 2005
propondo redação final
propondo redação final
Roberto Engler
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/03/2005
Autógrafo
26303
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1277/2003
2
02/04/2005
Lei
11926
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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