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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0119 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0119 / 1998
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de vetar as alterações da Lei nº 8666/93, constantes do projeto que altera e converte em lei a Medida Provisória nº 1531.
Data de Publicação 28/05/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores LEI FEDERAL 8666/1993, LICITAÇÃO E CONTRATO, MEDIDA PROVISÓRIA, VETO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/03/2008 - Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 26)- Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/05/1998 Publicado no Diário Oficial da Assembléia, p.4
29/05/1998 Pauta de 1ª Sessão
04/06/1998 Pauta de 5ª Sessão
08/06/1998 Distribuição: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
08/06/1998 Entrada na CSOP
29/03/2008 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 26)- Arquivado

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