Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 1995 ( PEC 0010 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0010 / 1995
Ementa	Altera o artigo 158 da Constituição do Estado que dispõe sobre Organização Regional.
Data de Publicação	11/05/1995
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores	CONCESSÃO, CONSÓRCIO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONVÊNIO, ESTADO, FISCALIZAÇÃO, LICITAÇÃO E CONTRATO, MUNICÍPIOS, REGIÃO METROPOLITANA, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

Data	Descrição
11/05/1995	Publicada no Diário da Assembléia
12/05/1995	Pauta de 1ª sessão
15/05/1995	Pauta de 2ª sessão
16/05/1995	Pauta de 3ª sessão
17/05/1995	Recebido do DOL para distribuição (808)
18/05/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 254, § 3º da VII CRI)
18/05/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (742)
19/05/1995	Entrada na CCJ
13/06/1995	Presidente solicita Relator Especial
14/06/1995	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
21/06/1995	Designado Relator Especial pela CCJ Deputado Renato Amary
21/06/1995	Enviado ao Gabinete do Deputado Renato Amary, Relator Especial designado (932)
22/06/1995	Recebido do Deputado Renato Amary, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
27/06/1995	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Clóvis Volpi
27/06/1995	Enviado ao Gabinete do Deputado Clóvis Volpi, Relator Especial designado (793)
04/09/1995	Recebido do Deputado Clóvis Volpi com parecer para conferência e publicação (s/n)
19/09/1995	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1504)
20/09/1995	Publicado o parecer de Relator Especial pela CCJ Deputado Clóvis Volpi, contrário à proposição
07/04/1999	Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00598/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

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