Proposta de Emenda à Constituição n° 30, de 1995 ( PEC 0030 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0030 / 1995
Ementa	Altera dispositivo do artigo 180 da Constituição do Estado, que dispõe sobre áreas definidas em projeto de loteamento como áreas verdes ou institucionais.
Data de Publicação	07/10/1995
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores	ÁREA VERDE, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEI MUNICIPAL, LOTEAMENTO, PODER LEGISLATIVO, PROJETO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

Data	Descrição
07/10/1995	Publicado no Diário Oficial
10/10/1995	Pauta de 1ª sessão
11/10/1995	Pauta de 2ª sessão
16/10/1995	Pauta de 3ª sessão
17/10/1995	Recebido do DOL para distribuição (2057)
19/10/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 254)
19/10/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1768)
19/10/1995	Entrada na CCJ
07/11/1995	Presidente solicita Relator Especial
13/11/1995	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (S/N)
20/11/1995	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Mauro Bragato
20/11/1995	Enviado ao Gabinete do Deputado Mauro Bragato, Relator Especial designado (2019)
23/11/1995	Recebido do Gabinete do Deputado Mauro Bragato, com parecer para conferência e publicação (S/N)
24/11/1995	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2130)
25/11/1995	Publicado o parecer de Relator Especial pela CCJ, contrário
28/11/1995	Publicado a errata do parecer
07/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00598/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

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