Moção n° 141, de 1999 ( Moção 0141 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0141 / 1999
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de impedir que os idosos sejam onerados e desrespeitados por convênios, planos e seguros de saúde pertencentes às entidades privadas.
Data de Publicação	23/06/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nabi Abi Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	CONVÊNIO, ENTIDADE PRIVADA, IDOSO, PLANO DE SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.009

Data	Descrição
23/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
24/06/1999	Pauta de 1ª Sessão
30/06/1999	Pauta de 5ª Sessão
30/07/1999	DISTRIBUIÇÃO: CSH - Comissão de Saúde e Higiene
03/08/1999	Entrada na CSH.
04/08/1999	Distribuído ao Deputado Caldini Crespo.
18/08/1999	Devolvido com parecer favorável do relator Dep. Caldini Crespo. À CSH.
01/09/1999	Aprovado o parecer do relator. Ao STAM.
01/09/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
03/09/1999	Publicado Parecer nº 740/99, da CSH-favorável à proposição. (DA p. 6)
05/12/2007	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
02/02/2010	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/02/2010	Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 02/02/10, pela Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.25)
04/02/2010	Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/02/2010	Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/02/2010	Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/02/2010	Em fase de elaboração da minuta do ofício.
01/03/2010	Encaminhado ao Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP nº 528/10.
29/06/2010	Arquive-se.
26/07/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.009

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	740 / 1999	favorável	favorável	Caldini Crespo	Comissão de Saúde e Higiene

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