Moção n° 155, de 1999 ( Moção 0155 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0155 / 1999
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar a Lei 9294, de 1996, de maneira a proibir a propaganda de bebidas alcoólicas e produtos fumígeros em jornais, revistas, painéis ou cartazes e pôsteres.
Data de Publicação	29/06/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Eduardo Soltur
Apoiador(es)
Indexadores	ÁLCOOL, BEBIDA ALCOÓLICA, CARTAZ, FUMO, JORNAL, LEI FEDERAL 9294/1996, PAINÉIS, POSTER, PRODUTO FUMÍGERO, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICAÇÃO PERIÓDICA, PUBLICIDADE, TABACO, TABAGISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.002

Data	Descrição
29/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
30/06/1999	Pauta de 1ª Sessão
05/08/1999	Pauta de 5ª Sessão
19/08/1999	DISTRIBUIÇÃO: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
20/08/1999	Entrada no Protocolo das Comissões.
23/08/1999	Entrada na CTC.
25/08/1999	Distribuído à Dep. Edna Macedo. À Deputada.
02/09/1999	Devolvido com parecer favorável. À CTC.
20/10/1999	Aprovado o parecer
21/10/1999	Enviado ao STAM.
26/10/1999	Publicado o parecer 1172/99, da CTC, favorável à Moção (DA, p.16)
09/05/2000	30ª Sessão Extraordinária - aprovada
12/05/2000	Devolvido com a Minuta elaborada. Ao SPL.
06/06/2000	Enviado Of.SGP nº 3454/00 ao Sr.Presidente da República
21/08/2000	Enviado de SRPL-SERV. REG. PROT. LEG. para DEP.EDUARDO SOLTUR (guia 13787/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.002

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