Moção n° 194, de 1999 ( Moção 0194 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0194 / 1999
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem a Emenda nº 102/99 à Medida Provisória 1915-1 de 1999, em defesa da isonomia aos Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho.
Data de Publicação	18/08/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores	EMENDA, ISONOMIA, MEDIDA PROVISÓRIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/04/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.006

Data	Descrição
18/08/1999	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
19/08/1999	Pauta de 1ª Sessão
25/08/1999	Pauta de 5ª Sessão
09/09/1999	Distribuição: CAP - Comissão de Administração Pública
13/09/1999	Entrada na CAP.
16/09/1999	Distribuído ao Dep. Jorge Caruso. Ao Deputado.
05/10/1999	Devolvido com parecer favorável, na forma do substitutivo. Enviado à CAP.
14/10/1999	Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
14/10/1999	Aprovado o Parecer do Relator
18/10/1999	Enviado ao STAM.
05/12/2007	Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/04/2008	Encaminhado ao STAM para as providências cabíveis
10/04/2008	Publicado despacho: Arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.36)-ARQUIVADO
14/04/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1101 / 1999	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel c/ substitutivo	Jorge Caruso	Comissão de Administração Pública

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