Projeto de Lei n° 728, de 1993 ( PL 0728 / 93 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0728 / 1993
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservas de poltronas nos coletivos intermunicipais para os deficientes físicos.
Data de Publicação	20/08/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores	PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POLTRONA, RESERVA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Data	Descrição
20/08/1993	Publicado no Diário Oficial
21/08/1993	Pauta de 1ª Sessão
27/08/1993	Pauta de 5ª Sessão
28/08/1993	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Célia Leão D.A. p.86
30/08/1993	Recebido do DOL para distribuição (1296)
01/09/1993	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
01/09/1993	Enviado ao Expediente das Comissões (261)
02/09/1993	Entrada na CCJ
24/11/1993	Recebido com parecer do relator do relator Ricardo Trípoli favorável ao projeto e emenda(s), pela Comissão de Constituição e Justiça
25/11/1993	Entrada na CPS
29/06/1994	Recebido com parecer do relator do relator De Velasco favorável ao projeto e emenda(s), pela Comissão de Promoção Social
30/06/1994	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (163)
21/07/1994	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1134)
22/07/1994	Publicados os Pareceres nºs 1119 e 1120, de 1994, das Comissões de Constituição e Justiça e Promoção Social, respectivamente, ambos favoráveis ao PL e à Emenda 1
04/11/1999	Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.19)
13/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23)
15/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
24/11/1993	1119 / 1994	favorável ao projeto e emenda(s)	favorável ao projeto e emenda(s)	Ricardo Trípoli	Comissão de Constituição e Justiça
29/06/1994	1120 / 1994	favorável ao projeto e emenda(s)	favorável ao projeto e emenda(s)	De Velasco	Comissão de Promoção Social

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	28/08/1993	Emenda de Pauta	000001		Célia Leão
Total: 1 ocorrência(s)

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