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Projeto
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Projeto de lei nº 137 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
137 / 2004
Ementa
Obriga os veículos, de quatro toneladas ou mais, e ônibus de todas as categorias a usarem escapamento com saída de gases em sentido vertical, acima da cabine do motorista.
Data de Publicação
13/03/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Adilson Barroso
Apoiador(es)
Indexadores
ATMOSFERA, ESCAPAMENTO, ESCAPAMENTO VERTICAL, OBRIGATORIEDADE, POLUIÇÃO, TRANSPORTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
15/03/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 13/03/2004
16/03/2004
Pauta de 1ª Sessão
22/03/2004
Pauta de 5ª Sessão
23/03/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
24/03/2004
Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
14/04/2004
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/05/2004
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
22/06/2004
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/06/2004
Concedida Vista ao Deputado
Fausto Figueira
07/04/2005
Devolvido da vista
26/04/2005
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
17/05/2005
Devolvido sem parecer
19/05/2005
Distribuído ao Deputado
João Caramez
30/06/2005
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável
05/07/2005
Concedida Vista ao Deputado
Eli Corrêa Filho
01/11/2005
Devolvido da vista
17/12/2005
Publicado requerimento dos Deputados Adilson Barroso e Said Mourad, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
19/12/2005
Aprovado o parecer do relator favorável à proposição.
19/12/2005
67ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
19/12/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/12/2005
68ª Sessão Extraordinária - aprovado.
20/12/2005
Publicados: Parecer nº 3.458/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3.459/05, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 13)
23/12/2005
Publicado Autógrafo nº 26.683. (DA p.18)
23/12/2005
Aguardando Sanção
14/01/2006
Publicada Mensagem nº 19/06, do Senhor Governdor do Estado, opondo Veto total a este Projeto de lei. (DA p. 4)
17/01/2006
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
17/01/2006
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/01/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
23/01/2006
Presidente solicita Relator Especial.
26/01/2006
Juntado pedido de R.E.
31/01/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Said Mourad
, pela comissão CCJ
06/02/2006
Recebido com parecer favorável ao PL e contrário ao veto oposto pelo Governador, do relator especial Said Mourad, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2006
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/02/2006
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
10/02/2006
Devolvido sem parecer.
11/02/2006
Publicado Parecer nº 142/06, de RE pela CCJ, Deputado
Said Mourad
, favorável à proposição e contrário ao Veto Total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 10)
14/02/2006
8ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/03/2011
11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão.
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.121
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/02/2006
142 / 2006
favorável
favorável ao PL e contrário ao veto oposto pelo Governador
Said Mourad
Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2004
3458 / 2005
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2004
3459 / 2005
favorável
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Minuta de Autógrafo(1)
Ofício(2)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/12/2005
Autógrafo
26683
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0137/2004
2
23/12/2005
Minuta de Autógrafo
Minuta
3
22/12/2005
Ofício
Ofício ao Projeto de lei numero 0137/2004
4
22/12/2005
Ofício
Ofício ao Projeto de lei numero 0137/2004
5
Ofício
2132
Governador
6
17/12/2005
Req. Urgência
Adilson Barroso, Said Mourad
7
14/01/2006
Veto Total
/2006
Veto Total ao Projeto de lei numero 137/2004
Total: 7 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 261/1997
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