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Projeto de lei nº 157 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
157 / 2004
Ementa
Institui o Serviço Rodoviário Intermunicipal Metropolitano de Transporte Individual de Passageiros.
Data de Publicação
20/03/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
TÁXI, TAXISTA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE METROPOLITANO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 04/09/2012 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
20/03/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 13.
23/03/2004
Pauta de 1ª Sessão
29/03/2004
Pauta de 5ª Sessão
30/03/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos.
31/03/2004
Entrada na Comissão CCJ
09/08/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
28/02/2005
Devolvido com parecer.
15/04/2005
Redistribuído ao Deputado
Milton Vieira
06/05/2005
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2005
Concedida Vista Conjunta ao Deputado
Donisete Braga
e ao Deputado
Edson Aparecido
07/06/2005
Concedida Vista Conjunta a Deputada
Analice Fernandes
e ao Deputado
Romeu Tuma
14/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/06/2005
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
29/06/2005
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto, com a emenda da CCJ., pela Comissão de Transportes e Comunicações
05/07/2005
Concedida Vista ao Deputado
João Caramez
10/10/2005
Recebido com voto em separado de João Caramez favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda da CCJ.
07/03/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
13/03/2006
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
11/05/2006
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
20/07/2006
Devolvido sem parecer
23/10/2006
Distribuído ao Deputado Italo Cardoso
09/11/2006
Devolvido sem parecer
22/11/2006
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
29/11/2006
Devolvido sem parecer
29/11/2006
Distribuído ao Deputado Italo Cardoso
24/01/2007
Devolvido sem parecer
24/01/2007
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
12/03/2007
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável com emenda proposta pela Comissão de Costituição e Justiça
12/06/2007
Distribuído ao Deputado
Olímpio Gomes
20/06/2007
Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favoravel ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
09/08/2007
Concedida vista ao Deputado
Davi Zaia
21/08/2007
Devolvido da vista
14/03/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
22/05/2009
Distribuído ao Deputado
Celso Giglio
05/11/2009
Recebido do relator, Deputado
Celso Giglio
, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos, com parecer favorável
26/11/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.25)
27/11/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
30/11/2009
Presidente solicta Relator Especial.
01/12/2009
Juntado pedido de Relator Especial
11/12/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Estevam Galvão
, pela comissão CAME
03/03/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ., do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
10/03/2010
Publicados: Parecer nº 356/10, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 357/10, da CTC¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 358/10, de RE pela CAME, Deputado
Estevam Galvão
¿favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 33)
10/03/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/03/2010
Republicado o Parecer nº 356/10, da CCJ-por ter saído com incorreções. (DA p. 15)
29/05/2012
29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a emenda.
30/05/2012
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
13/06/2012
Recebido pelo Governador em: 13/06/2012 - prazo para sanção: 04/07/2012.
14/06/2012
Publicado Autógrafo nº 29.849. (DA p. 32)
14/06/2012
Aguardando Sanção
05/07/2012
Publicada Mensagem A nº 081/12, do Sr. Governador do Estado, Veto Total oposto a este projeto de lei. (DOE p. 01)
02/08/2012
Publicada Mensagem A nº 081/12, de 04/07/12, do Sr. Governador do Estado, Veto Total oposto a este projeto de lei. (DA p. 16)
02/08/2012
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
02/08/2012
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/08/2012
Comunicado o vencimento de prazo.
09/08/2012
Presidente solicita Relator Especial.
09/08/2012
Juntado o pedido de Relator Especial.
13/08/2012
Designado Relator Especial o Deputado
André Soares
.
22/08/2012
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total., do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/08/2012
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
22/08/2012
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
.
29/08/2012
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/08/2012
Comunicado o vencimento de prazo.
29/08/2012
Presidente solicita Relator Especial.
29/08/2012
Juntado o pedido de Relator Especial.
01/09/2012
Publicado Parecer nº 1242/12, de RE pela CCJR, Deputado
André Soares
¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 7/8)
04/09/2012
114ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
04/09/2012
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/08/2012
1242 / 2012
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto total.
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2005
356 / 2010
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2005
357 / 2010
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto, com a emenda da CCJ.
Jorge Caruso
Comissão de Transportes e Comunicações
03/03/2010
358 / 2010
favorável
favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ.
Estevam Galvão
Comissão de Assuntos Metropolitanos
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Todos
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Veto Total(1)
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda da CCJ.
João Caramez
Voto do relator
favoravel ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJ
Olímpio Gomes
Voto do relator
favorável com emenda proposta pela Comissão de Costituição e Justiça
Paulo Sergio
Voto do relator
favorável
Celso Giglio
1
14/06/2012
Autógrafo
29849
Barros Munhoz
2
02/08/2012
Veto Total
/2012
mENSAGEM 081/12
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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Sobre o Processo Legislativo
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Questões de Ordem
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Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
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Notificação de Tramitação
Comissões
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