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Projeto
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Projeto de lei nº 149 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
149 / 2004
Ementa
Destina espaços físicos para a instalação de creches e berçários nos batalhões de Polícia Militar do Estado de São Paulo para atendimento de filhos dos policiais.
Data de Publicação
19/03/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores
BERÇÁRIO, CRECHE, INSTALAÇÃO, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
19/03/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 19/03/2004
22/03/2004
Pauta de 1ª Sessão
24/03/2004
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado
Romeu Tuma
, D.A. p. 13
26/03/2004
Pauta de 5ª Sessão
29/03/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/03/2004
Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
11/08/2004
Devolvido sem parecer
26/08/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
02/09/2004
Devolvido sem parecer
27/10/2004
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
19/04/2005
Concedida Vista ao Deputado
Romeu Tuma
10/05/2005
Recebido da vista.
07/06/2005
Concedida Vista Conjunta a Deputada
Analice Fernandes
e ao Deputado
Romeu Tuma
14/06/2005
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ao projeto e emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
16/06/2005
Entrada na Comissão de Segurança Pública
01/12/2005
Devolvido sem parecer
05/12/2005
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
03/02/2006
Presidente solicita Relator Especial.
25/02/2006
Publicado Requerimento, do Campos Machado, solicitando designação Relator Especial. (DA p.11)
02/03/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
06/03/2006
Juntado pedido de R.E.
07/03/2006
Devolvido sem parecer
07/03/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CSP
13/03/2006
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº01,do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Segurança Pública
13/03/2006
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Segurança Pública
14/03/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2006
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
03/04/2006
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com a emenda nº 1
03/04/2006
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/04/2006
Concedida Vista Conjunta ao Deputado
Jorge Caruso
e ao Deputado
Vaz de Lima
11/04/2006
Concedida Vista ao Deputado
Waldir Agnello
20/04/2006
Devolvido da vista
04/05/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14)
04/05/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
05/05/2006
Presidente solicita Relator Especial.
08/05/2006
Juntado pedido de R.E.
11/05/2006
Designando Relator Especial Deputado
Conte Lopes
.
11/05/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Conte Lopes
, pela comissão CFO
19/05/2006
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/05/2006
Publicados os pareceres nº 961/06 da CCJ, nº 962/06 de Relator Especial pela CSP e nº 963/06 de Relator Especial pela CFO, todos favoráveis com emenda. (DA. p. 18)
23/05/2006
PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
21/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/06/2005
961 / 2006
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emenda nº1.
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2006
962 / 2006
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Antonio Salim Curiati
Comissão de Segurança Pública
19/05/2006
963 / 2006
favorável
favorável ao projeto com emenda
Conte Lopes
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/03/2004
Emenda de Pauta
1
Dê-se ao "caput" do artigo 1º e aos parágrafos 1º e 2º, do Projeto de Lei nº 149, de 2004 a seguinte redação:
Romeu Tuma
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 332/1997
Projeto de lei 465/1999
Projeto de lei 1045/1999
Projeto de lei 307/2000
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