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Projeto de lei nº 153 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
153 / 2004
Ementa
Assegura isenção do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo aos pacientes de insuficiência cardíaca.
Data de Publicação
20/03/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores
BENEFÍCIO, ISENÇÃO, PACIENTE, PAGAMENTO, PESSOA PORTADORA DE INSUFICIÊNCIA CARDÍACA, TARIFA, TRANSPLANTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE COLETIVO (SISTEMA)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
20/03/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 20/03/2004
23/03/2004
Pauta de 1ª Sessão
29/03/2004
Pauta de 5ª Sessão
30/03/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/03/2004
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado
Edmir Chedid
D.A. p. 14
31/03/2004
Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
04/08/2004
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável ao projeto e à emenda 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2004
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/08/2004
Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
24/10/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/02/2005
Concedida Vista ao Deputado
João Caramez
16/02/2005
Recebido com parecer do relator Geraldo "Bispo Gê" Tenuta favorável ao PL e à emenda nº 1, pela Comissão de Transportes e Comunicações
02/03/2005
Concedida Vista ao Deputado
João Caramez
02/03/2005
Recebido com voto em separado de João Caramez contrário ao PL e à emenda nº 1.
25/04/2005
Distribuído ao Deputado
João Caramez
11/05/2005
Recebido com parecer do relator João Caramez contrário ao PL e à emenda n.º 01.
14/06/2005
Concedida Vista ao Deputado
Antonio Mentor
03/08/2005
Devolvido da vista
23/08/2005
Concedida Vista ao Deputado
Arnaldo Jardim
02/02/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Ricardo Trípoli
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.7)
02/02/2007
Publicado Requerimento do Deputado
Ricardo Trípoli
, solicitando Relator Especial. (DA. pág. 08)
05/02/2007
Devolvido sem parecer
07/02/2007
Presidente solicita Relator Especial.
08/02/2007
Juntado pedido de R.E.
12/02/2007
Designado como Relator Especial, a Deputada
Analice Fernandes
, pela comissão CTC
16/02/2007
Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
26/02/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
João Caramez
, pela comissão CTC
17/05/2007
Devolvido sem parecer
17/05/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Orlando Morando
, pela comissão CTC
13/06/2007
Devolvido sem parecer
21/06/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
, pela comissão CTC
03/07/2007
Devolvido sem parecer
12/07/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Celso Giglio
, pela comissão CTC
05/09/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto e emenda 1, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Transportes e Comunicações
05/09/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2007
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
25/09/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Jonas Donizette
e ao Deputado
Vitor Sapienza
02/10/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
04/10/2007
Devolvido da vista
09/10/2007
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
11/10/2007
Devolvido da vista
16/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
, favorável ao projeto e à emenda nº1
16/10/2007
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto e à emenda nº1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/10/2007
Publicados: Parecer nº 2768/07, da CCJ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 2769/07, de RE pela CTC, Deputado
Celso Giglio
¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 2770/07, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 31)
24/10/2007
PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
21/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/08/2004
2768 / 2007
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda 1
Alberto 'Turco Loco' Hiar
Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2007
2769 / 2007
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emenda 1
Celso Giglio
Comissão de Transportes e Comunicações
16/10/2007
2770 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto e à emenda nº1
Jonas Donizette
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/03/2004
Emenda de Pauta
1
Edmir Chedid
2
02/02/2007
Req. Urgência
Ricardo Trípoli
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 640/2006
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