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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 153 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 153 / 2004
Ementa Assegura isenção do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo aos pacientes de insuficiência cardíaca.
Data de Publicação 20/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, BENEFÍCIO FISCAL, INSUFICIÊNCIA CARDÍACA, PACIENTE, PAGAMENTO, TARIFA, TRANSPLANTE, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 20/03/2004
23/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
29/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
30/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/03/2004 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Edmir Chedid D.A. p. 14
31/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
04/08/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável ao projeto e à emenda 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2004 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/08/2004 Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
24/10/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/02/2005 Concedida Vista ao Deputado João Caramez
16/02/2005 Recebido com parecer do relator Geraldo "Bispo Gê" Tenuta favorável ao PL e à emenda nº 1, pela Comissão de Transportes e Comunicações
02/03/2005 Concedida Vista ao Deputado João Caramez
02/03/2005 Recebido com voto em separado de João Caramez contrário ao PL e à emenda nº 1.
25/04/2005 Distribuído ao Deputado João Caramez
11/05/2005 Recebido com parecer do relator João Caramez contrário ao PL e à emenda n.º 01.
14/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Antonio Mentor
03/08/2005 Devolvido da vista
23/08/2005 Concedida Vista ao Deputado Arnaldo Jardim
02/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.7)
02/02/2007 Publicado Requerimento do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando Relator Especial. (DA. pág. 08)
05/02/2007 Devolvido sem parecer
07/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
08/02/2007 Juntado pedido de R.E.
12/02/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CTC
16/02/2007 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
26/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CTC
17/05/2007 Devolvido sem parecer
17/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Morando, pela comissão CTC
13/06/2007 Devolvido sem parecer
21/06/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CTC
03/07/2007 Devolvido sem parecer
12/07/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CTC
05/09/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e emenda 1, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Transportes e Comunicações
05/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
25/09/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Jonas Donizette e ao Deputado Vitor Sapienza
02/10/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
04/10/2007 Devolvido da vista
09/10/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
11/10/2007 Devolvido da vista
16/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto e à emenda nº1
16/10/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto e à emenda nº1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/10/2007 Publicados: Parecer nº 2768/07, da CCJ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 2769/07, de RE pela CTC, Deputado Celso Giglio¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 2770/07, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 31)
24/10/2007 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
21/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2004 2768 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda 1 Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
05/09/2007 2769 / 2007 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda 1 Celso Giglio Comissão de Transportes e Comunicações  
16/10/2007 2770 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda nº1 Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/03/2004 Emenda de Pauta 1 Edmir Chedid  
2 02/02/2007 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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