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Moção nº 0019 /2004
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0019 / 2004
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes partidários a fim de aprovarem, com a maior urgência, a Proposta de Emenda à Constituição nº 393, de 2001, que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho e o aumento do valor mínimo da hora extraordinária.
Data de Publicação
20/03/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores
CARGA HORÁRIA, HORA EXTRA, JORNADA DE TRABALHO, RELAÇÕES DO TRABALHO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005
Tramitação
Data
Descrição
22/03/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 20/03/2004
23/03/2004
Pauta de 1ª Sessão
29/03/2004
Pauta de 5ª Sessão
30/03/2004
Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
31/03/2004
Entrada na CRT.
02/04/2004
Distribuído ao Deputado Marcelo Candido.
01/02/2005
Anexado o Moção 22/2004.
03/02/2005
Publicado despacho: junte-se a esta a moção nº 22/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIICRI. (DA p.18)
04/02/2005
Publicada Retificação do Despacho. (DA p. 10)
11/02/2005
Distribuído ao Deputado
Nivaldo Santana
.
11/05/2005
Recebido com parecer do relator Nivaldo Santana favorável às Moções 19/2004 e 22/2004. , pela Comissão de Relações do Trabalho
11/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Relações do Trabalho
18/05/2005
Publicado Parecer nº 338/05, da CRT-favorável à esta proposição e à Moção 22/2004. (DA p. 13)
18/05/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007
Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
05/04/2011
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
07/04/2011
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
16/06/2011
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, nos termos do artigo 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/06/2011
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIII CRI. (DA p. 45)
20/06/2011
Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/06/2011
Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/06/2011
Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/06/2011
Em fase de elaboração de ofício.
04/10/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005
Votação nas Comissões
16/06/2011 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/05/2005
338 / 2005
favorável
favorável às Moções 19/2004 e 22/2004.
Nivaldo Santana
Comissão de Relações do Trabalho
Proposituras Correlatas
Moção 26/2008
Moção 30/2008
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