Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 16/06/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 300/2008
Deliberado
Ementa: Regulamenta o poder de autotutela da administração pública para a readmissão de servidores públicos que tenham sido exonerados e/ou demitidos por ato que puder ser considerado nulo e/ou anulável.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Carlos Grana, favorável
Votos:
André do Prado Favorável ao parecer
Carlos Grana Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 449/2008
Deliberado
Ementa: Estabelece que as gratificações ou qualquer outro incentivo financeiro inseridas regularmente na remuneração salarial dos servidores públicos estaduais não poderão ser canceladas durante licença médica por motivo de doença grave ou por internação hospitalar superior a uma quinzena.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
André do Prado Favorável ao parecer
Carlos Grana Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 684/2009
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Município Transparente, com o objetivo de estimular as administrações municipais a disporem em sítio próprio da rede mundial de computadores informações de interesse público.
Projeto de lei 971/2009
Deliberado
Ementa: Isenta o doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição a concurso público estadual.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Dilmo dos Santos, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
André do Prado Favorável ao parecer
Carlos Grana Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 144/2010
Deliberado
Ementa: Determina que terão preferência na contratação com os órgãos do Poder Público Estadual as empresas do setor da construção civil que aderirem ao programa de alfabetização de trabalhadores.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
André do Prado Favorável ao parecer
Carlos Grana Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 207/2010
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios objetivando ações para a profissionalização da mulher.
Moção 0055/2003
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de alterarem a legislação trabalhista, visando a tornar obrigatória a realização de exame de saúde bucal para a admissão em emprego.
Moção 0019/2004
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes partidários a fim de aprovarem, com a maior urgência, a Proposta de Emenda à Constituição nº 393, de 2001, que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho e o aumento do valor mínimo da hora extraordinária.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, nos termos do artigo 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno.
Votos:
André do Prado Favorável ao projeto
Carlos Grana Favorável ao projeto
Dilmo dos Santos Favorável ao projeto
Edson Ferrarini Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Isac Reis Favorável ao projeto
José Bittencourt Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Marcos Zerbini Favorável ao projeto
Rodrigo Moraes Favorável ao projeto
Moção 0030/2004
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de serem proibidos descontos salariais oriundos de cheques de terceiros sem provisão de fundos ou fraudulentamente emitidos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, nos termos do artigo 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno.
Votos:
André do Prado Favorável ao projeto
Carlos Grana Favorável ao projeto
Dilmo dos Santos Favorável ao projeto
Edson Ferrarini Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Isac Reis Favorável ao projeto
José Bittencourt Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Marcos Zerbini Favorável ao projeto
Rodrigo Moraes Favorável ao projeto
Moção 0035/2004
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de viabilizar as reivindicações, que especifica, em defesa da categoria dos frentistas e da classe trabalhadora deste País.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, nos termos do artigo 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno.
Votos:
André do Prado Favorável ao projeto
Carlos Grana Favorável ao projeto
Dilmo dos Santos Favorável ao projeto
Edson Ferrarini Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Isac Reis Favorável ao projeto
José Bittencourt Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Marcos Zerbini Favorável ao projeto
Rodrigo Moraes Favorável ao projeto
Moção 0081/2004
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a fim de regulamentar a profissão de carimbeiro.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, nos termos do artigo 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno.
Votos:
André do Prado Favorável ao projeto
Carlos Grana Favorável ao projeto
Dilmo dos Santos Favorável ao projeto
Edson Ferrarini Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Isac Reis Favorável ao projeto
José Bittencourt Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Marcos Zerbini Favorável ao projeto
Rodrigo Moraes Favorável ao projeto
Moção 30/2006
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela ao Sr. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de determinar os estudos necessários para instalação de uma Vara do Trabalho no município de Socorro.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, nos termos do artigo 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno.
Votos:
André do Prado Favorável ao projeto
Carlos Grana Favorável ao projeto
Dilmo dos Santos Favorável ao projeto
Edson Ferrarini Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Isac Reis Favorável ao projeto
José Bittencourt Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Marcos Zerbini Favorável ao projeto
Rodrigo Moraes Favorável ao projeto

 

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