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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 414 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
414 / 2004
Ementa
Estabelece normas e critérios para acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida nos terminais de passageiros das ferrovias metropolitanas.
Data de Publicação
10/06/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores
JUSTIÇA E CIDADANIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
10/06/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 10/06/2004
15/06/2004
Pauta de 1ª Sessão
21/06/2004
Pauta de 5ª Sessão
24/06/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/06/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
08/12/2004
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2004
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2004
Distribuído ao Deputado
Geraldo Lopes
16/02/2005
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
21/02/2005
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
23/02/2005
Distribuído ao Deputado
Celino Cardoso
12/05/2005
Concedida Vista ao Deputado Italo Cardoso
07/06/2005
Devolvido da vista
22/06/2005
Recebido com parecer do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
22/06/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Celino Cardoso
,favorável
27/06/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
23/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
23/08/2005
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2005
Publicados: Parecer nº 20.55/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.056/05, da CTC¿favorável à proposição; Parecer nº 2.057, da CAME-favorável à proposição e Parecer nº 2.058/05, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 14)
31/08/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/12/2004
2055 / 2005
favorável
favorável
Alberto 'Turco Loco' Hiar
Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2005
2056 / 2005
favorável
favorável
Geraldo Lopes
Comissão de Transportes e Comunicações
22/06/2005
2057 / 2005
favorável
favorável
Celino Cardoso
Comissão de Assuntos Metropolitanos
23/08/2005
2058 / 2005
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Waldir Agnello
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 295/1999
Projeto de lei 672/1991
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