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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 660 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
660 / 2004
Transformado em Norma
Lei nº 12.054 / 2005
Ementa
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por doação, ao Município de São José do Rio Preto, faixa de terreno que integra a via de acesso daquela cidade à SP - 425, para fins de utilização como via pública .
Data de Publicação
22/10/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, ROD. SP 425, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034
Tramitação
Data
Descrição
22/10/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 22/10/2004
25/10/2004
Pauta de 1ª sessão.
26/10/2004
Pauta de 2ª sessão.
27/10/2004
Pauta de 3ª sessão.
28/10/2004
Pauta de 4ª sessão.
29/10/2004
Pauta de 5ª sessão.
03/11/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
04/11/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
27/04/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2005
Concedida Vista ao Deputado
Milton Vieira
16/05/2005
Recebido da Vista.
31/05/2005
Concedida Vista ao Deputado
Cândido Vaccarezza
28/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/06/2005
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
23/08/2005
199ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência..
23/08/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/08/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/08/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Edson Aparecido
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
24/08/2005
Devolvido sem parecer
24/08/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Felício
24/08/2005
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
25/08/2005
34ª Sessão Extraordinária - aprovado.
26/08/2005
Publicados: Parecer nº 1.951/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.952/05, da C- favorável à proposição. (DA p. 15 e 16)
06/09/2005
Publicado Autógrafo nº 26.466 (DA p.24)
06/09/2005
Aguardando Sanção
22/09/2005
Publicada a
Lei nº 12.054, de 21 de setembro de 2005
.(DOE I p. 4)
30/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/04/2005
1951 / 2005
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
24/08/2005
1952 / 2005
favorável
favorável
Roberto Felício
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/09/2005
Autógrafo
26466
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0660/2004
2
22/09/2005
Lei
12054
3
24/08/2005
Req. Urgência
Edson Aparecido, Antonio Salim Curiati, Arnaldo Jardim, Célia Leão, Celino Cardoso, Conte Lopes, Gilson de Souza, Havanir Nimtz, Jonas Donizette, José Carlos Stangarlini, Maria Lúcia Amary, Marquinho Tortorello, Mauro Bragato, Milton Flávio, Paschoal Thomeu, Pedro Tobias, Ricardo Trípoli, Roberto Alves, Roberto Engler, Rodolfo Costa e Silva, Rosmary Corrêa, Sidney Beraldo, Ubiratan Guimarães, Vanderlei Macris, Vaz de Lima, Vitor Sapienza, Zuza Abdul Massih, Alberto 'Turco Loco' Hiar, Analice Fernandes, Campos Machado, João Caramez, Wagner Salustiano
Total: 3 ocorrência(s)
1
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