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Projeto
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Projeto de lei nº 666 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
666 / 2004
Ementa
Estabelece normas para o Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais do Policial Civil e Militar.
Data de Publicação
30/10/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
FUNCIONALISMO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL - RETP, SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURO DE ACIDENTE PESSOAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
30/10/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 38 em 30/10/2004
04/11/2004
Pauta de 1ª sessão.
05/11/2004
Pauta de 2ª sessão.
08/11/2004
Pauta de 3ª sessão.
09/11/2004
Pauta de 4ª sessão.
10/11/2004
Pauta de 5ª sessão.
11/11/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/11/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
07/06/2005
Concedida Vista ao Deputado Vinícius Camarinha
09/08/2005
Concedida Vista ao Deputado
Romeu Tuma
31/08/2005
Devolvido da vista
06/09/2005
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado
Giba Marson
para redigir o vencido favorável
06/09/2005
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2005
Recebido com voto vencido do Deputado
Giba Marson
, favorável, para ciência
20/09/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2005
Entrada na Comissão de Segurança Pública
22/09/2005
Distribuído ao Deputado
Ubiratan Guimarães
19/10/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Ubiratan Guimarães
,favorável
19/10/2005
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública
21/10/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2005
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
13/12/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
13/12/2005
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com a emenda , pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/02/2006
Publicados: Parecer nº 71/06, da CCJ-favorável à propositura; Parecer nº 72/06, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 73/06, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA pág. 20 e 21)
03/02/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/10/2007
Publicado Requerimento do Dep.
Campos Machado
solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 21)
15/09/2009
122ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
15/09/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/09/2005
71 / 2006
favorável
favorável
Giba Marson
Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2005
72 / 2006
favorável
favorável
Ubiratan Guimarães
Comissão de Segurança Pública
13/12/2005
73 / 2006
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
04/10/2007
Req. Urgência
Estabelece normas para o Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais do Policial Civil e Militar
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 436/2004
Projeto de lei 402/2007
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