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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 672 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
672 / 2004
Ementa
Dá a denominação de "Dr. Amadeu Vieira Guerra" ao acesso situado no km 268,850 da Rodovia SP-340, em Cajurú.
Data de Publicação
11/11/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores
ACESSO, CAJURU (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 340
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
11/11/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 11/11/2004
12/11/2004
Pauta de 1ª sessão.
16/11/2004
Pauta de 2ª sessão.
17/11/2004
Pauta de 3ª sessão.
18/11/2004
Pauta de 4ª sessão.
22/11/2004
Pauta de 5ª sessão.
23/11/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
24/11/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005
Distribuído ao Deputado
Ricardo Trípoli
.
10/05/2005
Devolvido sem parecer.
12/05/2005
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
13/06/2005
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/06/2005
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
02/08/2005
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
31/08/2005
Publicados: Parecer nº 2.059/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.060/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
31/08/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2005
36ª Sessão Extraordinária - aprovado.
17/09/2005
Publicado Autógrafo nº 26.505 (DA p. 11)
17/09/2005
Aguardando Sanção
06/10/2005
Publicada Mensagem nº 151/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 16).
07/10/2005
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
10/10/2005
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
18/10/2005
Presidente solicita designação de Relator Especial.
21/10/2005
Juntado pedido de R.E.
24/10/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vaz de Lima
, pela comissão CCJ
08/11/2005
Devolvido sem parecer.
08/11/2005
166ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/11/2005
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.130
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/06/2005
2059 / 2005
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2005
2060 / 2005
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Jorge Caruso
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/09/2005
Autógrafo
26505
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0672/2004
2
Ofício
2651
Governador
3
06/10/2005
Veto Total
/2005
Mensagem nº 151
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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