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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 44 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
44 / 2004
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 972 / 2005
Ementa
Cria cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
02/12/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
ADVOCACIA PÚBLICA, CARGO, FUNCIONALISMO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002
Tramitação
Data
Descrição
01/12/2004
183ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de tramitação em regime de urgência
02/12/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 02/12/2004
02/12/2004
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
03/12/2004
Pauta por 01 (uma) Sessão
07/12/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/12/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
14/12/2004
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Campos Machado, favorável ao projeto com emenda
15/12/2004
Publicado Parecer nº 1.760/04, Congresso das Comissões: CCJ, e CFO-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 16)
15/12/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/02/2005
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/02/2005
8ª Sessão Ordinária - recebeu emenda de plenário
21/02/2005
Reentrada para apreciar Emenda.
21/02/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2005
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Vitor Sapienza, contrário à emenda nº 1
23/02/2005
Publicado Parecer nº 33/05, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-contrário à emenda nº1. (DA p. 14)
24/02/2005
4ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e emenda do congresso das Comissões de Justiça e de Finanças. Emenda n.º 1 rejeitada.
24/02/2005
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
25/02/2005
Distribuído a Deputada
Rosmary Corrêa
25/02/2005
Entrada na Comissão de Redação
25/02/2005
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa propondo redação final, pela Comissão de Redação
25/02/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
26/02/2005
Publicado Parecer nº 72/05, da CR. (DA p. 9)
26/02/2005
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
28/02/2005
Pauta de 1ª sessão.
11/03/2005
Publicado Autógrafo nº 26.304 (p. 11)
11/03/2005
Aguardando Sanção
29/03/2005
Publicada Retificação do Parecer nº 72/05 da CR.. (DA p. 13)
29/03/2005
Publicada Retificação do Autógrafo. (DA p. 13)
31/03/2005
Publicada a
Lei Complementar nº 972, de 30 de março de 2005
. (DOE p.1)
31/03/2005
Convertido na Lei Complementar nº 972, de 31 de março de 2005
26/04/2005
Publicado a retificação da
LC Nº 972/05
. (D.O.E. p. 1)
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/12/2004
1760 / 2004
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Campos Machado
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2005
33 / 2005
contrário
contrário à emenda nº 1
Vitor Sapienza
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
25/02/2005
72 / 2005
propondo redação final
propondo redação final
Rosmary Corrêa
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Plenário(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/03/2005
Autógrafo
26304
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 44/2004
2
17/02/2005
Emenda de Plenário
1
.
Cândido Vaccarezza, Jonas Donizette, Jorge Caruso, Vinicius Camarinha, Maria Lúcia Prandi, Ricardo Castilho, Italo Cardoso, Sebastião Arcanjo, Baleia Rossi, Antonio Mentor, Renato Simões, Carlinhos Almeida, Nivaldo Santana, Hamilton Pereira, Enio Tatto, Mário Reali, Roberto Felício
3
31/03/2005
Lei Complementar
972
Governador
4
02/12/2004
Req. Urgência
Campos Machado, Adilson Barroso, Ana do Carmo, Arnaldo Jardim, Arthur Alves Pinto, Cândido Vaccarezza, Carlinhos Almeida, Conte Lopes, Edson Aparecido, Eli Corrêa Filho, Enio Tatto, Fausto Figueira, Giba Marson, João Caramez, Jonas Donizette, José Bittencourt, José Carlos Stangarlini, José Zico Prado, Luiz Carlos Gondim, Luiz Gonzaga Vieira, Mário Reali, Milton Vieira, Paschoal Thomeu, Pedro Tobias, Rafael Silva, Ricardo Castilho, Ricardo Trípoli, Rodrigo Garcia, Roque Barbiere, Simão Pedro, Souza Santos, Vanderlei Macris, Vaz de Lima, Vinicius Camarinha, Waldir Agnello, Wagner Salustiano
Total: 4 ocorrência(s)
1
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