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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 801 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
801 / 2004
Ementa
Altera dispositivo da
Lei nº 6.606, de 1989
, que dispõe a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Data de Publicação
17/12/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO,
LEI ESTADUAL 6606/1989
, PAGAMENTO, TÁXI, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRIBUTOS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
17/12/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 17/12/2004
03/02/2005
Pauta de 2ª sessão.
04/02/2005
Pauta de 3ª sessão.
10/02/2005
Pauta de 4ª sessão.
11/02/2005
Pauta de 5ª sessão.
14/02/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/02/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
14/06/2005
Concedida Vista a Deputada
Analice Fernandes
06/09/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
06/09/2005
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/09/2005
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
07/03/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ao projeto com a emenda da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/03/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2006
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
17/05/2006
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ
23/05/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
23/05/2006
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com a emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006
Publicados: Parecer nº 995/06, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 996/06, da CTC¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 997/06, da CFO¿favorável à proposição, e à emenda da CCJ. (DA p. 35)
30/05/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/09/2005
995 / 2006
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2006
996 / 2006
favorável
favorável ao projeto com a emenda da CCJ
Eli Corrêa Filho
Comissão de Transportes e Comunicações
23/05/2006
997 / 2006
favorável
favorável ao projeto com a emenda da CCJ
Jorge Caruso
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