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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 104 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
104 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 12.480 / 2006
Ementa
Dá a denominação de "Elias Stefan" ao viaduto localizado no km 15,400 da Rodovia Deputado Archimedes Lammoglia - SP 075, em Itu.
Data de Publicação
19/03/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, ITU (MUNICÍPIO), ROD. SP 075, RODOVIA ESTADUAL, VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.065
Tramitação
Data
Descrição
19/03/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 19/03/2005
22/03/2005
Pauta de 1ª sessão.
23/03/2005
Pauta de 2ª sessão.
28/03/2005
Pauta de 3ª sessão.
29/03/2005
Pauta de 4ª sessão.
30/03/2005
Pauta de 5ª sessão.
31/03/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
01/04/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
14/06/2005
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/06/2005
Distribuído ao Deputado
João Caramez
23/08/2005
Concedida Vista ao Deputado
Valdomiro Lopes
05/09/2005
Devolvido da vista
07/03/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/03/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Ricardo Trípoli
, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9)
14/03/2006
Publicados: Parecer nº 322/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 323/06, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do Plenário. (DA p.15)
14/03/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
12/12/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
14/12/2006
44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
20/12/2006
Recebido pelo Governador em: 20/12/2006 - prazo para sanção: 12/01/2007.
21/12/2006
Publicado Autógrafo nº 26.912. (DA p. 17)
21/12/2006
Aguardando Sanção
27/12/2006
Publicada a
Lei nº 12.480, de 26 de dezembro de 2006
. DOE Seção I, p. 3.
27/12/2006
Convertida na
Lei nº 12.480, de 26 de dezembro de 2006
. DOE Seção I, p. 3.
29/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.065
Votação no Plenário
11/12/2006 - 172ª Sessão Ordinária de 2006
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/06/2005
322 / 2006
favorável
favorável
Roberto Morais
Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2006
323 / 2006
favorável ad referendum
favorável ad referendum
João Caramez
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/12/2006
Autógrafo
26912
Autógrafo ao Projeto de lei numero 104/2005
Mesa Diretora
2
27/12/2006
Lei
12480
Governador
3
20/12/2006
Ofício
10441
Ofício ao Projeto de lei numero 104/2005
Mesa Diretora
4
11/03/2006
Req. Urgência
Dá a denominação de "Elias Stefan" ao viaduto localizado no km 15,400 da Rodovia Deputado Archimedes Lammoglia - SP 075, em Itu.
Ricardo Trípoli
Total: 4 ocorrência(s)
1
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