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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 167 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
167 / 2005
Ementa
Acrescenta dispositivos à
Lei n.º 9.871, de 1997
, que dispõe sobre o registro e fiscalização de estabelecimentos de hospedagem.
Data de Publicação
14/04/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Romeu Tuma
,
Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores
ESTABELECIMENTO DE HOSPEDAGEM, FISCALIZAÇÃO, HOSPEDAGEM, HOTEL, HOTELARIA,
LEI ESTADUAL 9871/1997
Etapa Atual
Distribuição
Último andamento 15/10/2007 - Recebido com parecer contrário,do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Esportes e Turismo
Tramitação
Data
Descrição
14/04/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 14/04/2005
18/04/2005
Pauta de 1ª sessão.
19/04/2005
Pauta de 2ª sessão.
20/04/2005
Pauta de 3ª sessão.
25/04/2005
Pauta de 4ª sessão.
26/04/2005
Pauta de 5ª sessão.
28/04/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
29/04/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
01/06/2005
Recebido com parecer do relator Giba Marson favoravel ao projeto na forma do substitutivo
21/06/2005
Concedida Vista Conjunta ao Deputado
José Bittencourt
e ao Deputado
Milton Vieira
04/11/2005
Publicado: requerimento solicitando designação de RE pelo autor. (DA p. 10)
04/11/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2005
Presidente solicita Relator Especial
08/11/2005
Juntado pedido de R.E.
17/11/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Baleia Rossi
, pela comissão CCJ
17/12/2005
Publicado requerimento do Deputado
Baleia Rossi
, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
21/02/2006
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo de fls. nº06 e 07,do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2006
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
22/02/2006
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
30/03/2006
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável na forma do substitutivo n.º 1
30/05/2007
Distribuído ao Deputado
Celino Cardoso
13/06/2007
Recebido com parecer do relator Celino Cardoso contrário
28/06/2007
Concedida vista ao Deputado
André Soares
28/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
15/08/2007
Devolvido da vista
16/08/2007
Concedida vista ao Deputado
Roberto Felício
18/08/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Baleia Rossi
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
21/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
22/08/2007
Presidente solicita RE.
27/08/2007
Devolvido da vista
05/10/2007
Juntado pedido de R.E.
09/10/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CET
15/10/2007
Recebido com parecer contrário,do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Esportes e Turismo
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Giba Marson
Voto do relator
favoravel ao projeto na forma do substitutivo de fls. nº06 e 07
Baleia Rossi
Voto do relator
contrário
Campos Machado
Voto do relator
contrário
Celino Cardoso
Voto do relator
favorável na forma do substitutivo n.º 1
Paulo Sergio
1
17/12/2005
Req. Urgência
Baleia Rossi
2
27/04/2005
Substitutivo
1
Dê-se ao Projeto de Lei nº 167, de 2005, a seguinte redação:
João Caramez
Total: 2 ocorrência(s)
1
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