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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 10 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
10 / 2005
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 980 / 2005
Ementa
Reclassifica as Comarcas do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
18/06/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARGO, COMARCA, DIVISÃO JUDICIÁRIA, FORO DISTRITAL, JUIZ DE DIREITO, JUIZADO ESPECIAL, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, PODER JUDICIÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/10/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.005
Tramitação
Data
Descrição
21/06/2005
Pauta de 1ª sessão.
22/06/2005
Pauta de 2ª sessão.
23/06/2005
Pauta de 3ª sessão.
24/06/2005
Publicado as Emendas nºs 03 e 04, do Deputado
João Caramez
D.A. p. 13
24/06/2005
Pauta de 4ª sessão.
25/06/2005
Publicado as Emendas nºs 05 e 06 do Deputado
Arnaldo Jardim
D.A. p. 10
27/06/2005
Pauta de 5ª sessão.
28/06/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/06/2005
Publicado as Emendas nºs 07 a 36 dos Deputados Pedro Tobias, Graldo Vinhole, Edmir Chedid e outros D.A. p. 10 a 13
29/06/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
01/07/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Ricardo Castilho
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
05/07/2005
Concedida Vista ao Deputado
Campos Machado
05/07/2005
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao PLC e contrário a todas emendas apresentadas., pela Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2005
100ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
08/07/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/07/2005
Presidente solicita Relator Especial
11/07/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
12/07/2005
Juntado pedido de R.E.
03/08/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Milton Vieira
, pela comissão CCJ
05/08/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/08/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2005
Presidente solicita Relator Especial
15/08/2005
Devolvido sem parecer
16/08/2005
Juntado pedido de R.E.
24/08/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Caldini Crespo
, pela comissão CFO
31/08/2005
Recebido com parecer favorável às emendas nº22 e nº23 e contrário a todas as demais emendas, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/09/2005
Publicados: Parecer nº 2.195/05, de RE pela CCJ, Deputado
Milton Vieira
¿favorável à proposição e contrário às emendas de 1 a 36 e Parecer nº 2.196/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo¿favorável à proposição e às emendas nºs 22 e 23 e contrário às demais emendas. (DA p. 12 e 13)
03/09/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/10/2005
48ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas.
26/10/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/10/2005
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2005
Publicado as Emendas nºs 37 a 42, dos Deputados Orlando Morando, Bethe Sahão, Fausto Figueira e outros D.A. p.15 e 16
27/10/2005
Publicado as Emendas nºs 43 a 58, dos Deputados Pedro Tobias, Antonio Mentor, Celino Cardoso e outros D.A. p. 14 e 15
31/10/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
31/10/2005
Juntado pedido de R.E.
31/10/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edmir Chedid
, pela comissão CCJ
03/11/2005
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/11/2005
Recebido com parecer contrários à aprovação das emendas de n.os 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, e 58., do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
04/11/2005
Juntado pedido de R.E.
07/11/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Eli Corrêa Filho
, pela comissão CFO
21/11/2005
Recebido com parecer contrários à aprovação das emendas de n.os 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, e 58., do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/11/2005
Publicados: Parecer nº 3.131/05, de RE pela CCJ, Deputado
Edmir Chedid
¿contrário às emendas de nºs 37 a 58, apresentadas em Plenário (artigo 175, da XII CRI) e Parecer nº 3.132/05, de RE pela CFO, Deputado¿contrário às emendas de nºs 37 a 58, apresentadas em Plenário (artigo 175, XII CRI). (DA p. 113)
22/11/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/11/2005
52ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
30/11/2005
59ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitada as emendas.
07/12/2005
Publicado Autógrafo nº 26.606 (DA p.18/19)
07/12/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/12/2005
Publicada a Lei Complementar nº 980, de 21 dezembro de 2005. (DOE p. 1 e 3)
22/12/2005
Convertido na
Lei Complementar nº 980, de 21 de dezembro de 2005
22/01/2007
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.005
01/10/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.005
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/08/2005
2195 / 2005
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2005
2196 / 2005
favorável
favorável às emendas nº22 e nº23 e contrário a todas as demais emendas
Caldini Crespo
Comissão de Finanças e Orçamento
03/11/2005
3131 / 2005
favorável ao projeto e contrário às emendas
contrários à aprovação das emendas de n.os 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, e 58.
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2005
3132 / 2005
contrário
contrários à aprovação das emendas de n.os 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, e 58.
Eli Corrêa Filho
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Emenda de Pauta(36)
Emenda de Plenário(22)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/12/2005
Autógrafo
26606
Rodrigo Garcia, Mesa Diretora
2
28/06/2005
Emenda de Pauta
36
Edmir Chedid
3
28/06/2005
Emenda de Pauta
35
Reclassificação das Comarcas
Roberto Engler
4
28/06/2005
Emenda de Pauta
34
Altera a redação do artigo 11 do Projeto de lei Complementar nº 10, de 2005.
Ubiratan Guimarães
5
28/06/2005
Emenda de Pauta
33
Inclui parágrafo único ao artigo 11 do Projeto de lei Complementar nº 10, de 2005.
Ubiratan Guimarães
6
28/06/2005
Emenda de Pauta
32
Ao projeto de Lei Complementar nº10/2005
José Bittencourt
7
28/06/2005
Emenda de Pauta
31
Ao projeto de Lei Complementar nº10/2005
José Bittencourt
8
28/06/2005
Emenda de Pauta
30
Campos Machado
9
28/06/2005
Emenda de Pauta
29
Campos Machado
10
28/06/2005
Emenda de Pauta
28
Campos Machado
Total: 61 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
7
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Administração
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