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Projeto
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Projeto de lei nº 803 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
803 / 2005
Ementa
Dá nova redação ao artigo 2.º da
Lei n.º 11.258, de 2002
, que dispõe sobre a utilização dos veículos utilizados no Serviço Rodoviário Intermunicipal de Transporte Coletivo de Estudantes.
Data de Publicação
11/11/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores
ESTUDANTE, FABRICAÇÃO, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2013 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
11/11/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 11/11/2005
16/11/2005
Pauta de 1ª sessão.
17/11/2005
Pauta de 2ª sessão.
21/11/2005
Pauta de 3ª sessão.
22/11/2005
Pauta de 4ª sessão.
23/11/2005
Pauta de 5ª sessão.
24/11/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
25/11/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
23/03/2006
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2006
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/04/2006
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
16/05/2006
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006
Concedida vista ao Deputado
Eli Corrêa Filho
01/03/2007
Devolvido da vista
02/07/2007
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
27/07/2007
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável
08/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Mentor
, favorável
15/08/2007
Publicados: Parecer nº 1393/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1394/07, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 19)
15/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/06/2012
87ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
26/06/2012
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/06/2012
Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Bezerra, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 27)
19/12/2012
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/12/2012
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
21/01/2013
Recebido pelo Governador em: 21/01/2013 - prazo para sanção: 14/02/2013.
22/01/2013
Publicado o autógrafo nº 30.027. (DA. página 5).
22/01/2013
Aguardando Sanção
09/02/2013
Publicada Mensagem A-nº 024/13, de 08/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 17)
14/02/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
14/02/2013
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/02/2013
Comunicado o vencimento de prazo.
20/02/2013
Presidente solicita Relator Especial.
20/02/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
21/02/2013
Designado Relator Especial o Deputado
Roberto Massafera
.
04/03/2013
Recebido sem parecer.
05/03/2013
Designada Relator Especial à Deputado
Célia Leão
.
06/03/2013
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/03/2013
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
12/03/2013
Publicado Parecer nº 258/13, de RE pela CCJR, Deputada
Célia Leão
¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 27)
12/03/2013
24ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
12/03/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
08/08/2007 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/03/2006
1393 / 2007
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2006
1394 / 2007
favorável
favorável
Antonio Mentor
Comissão de Transportes e Comunicações
06/03/2013
258 / 2013
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto total
Célia Leão
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/01/2013
Autógrafo
30027
Autógrafo ao Projeto de lei numero 803/2005
Barros Munhoz
2
27/06/2012
Req. Urgência
Carlos Bezerra Jr.
3
09/02/2013
Veto Total
/2013
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 152/2003
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