Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 48 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 48 / 2005
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas nos serviços de transporte coletivo urbano, na forma que especifica.
Data de Publicação 30/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, PESSOA IDOSA, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 4 em 30/12/2005
02/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
03/02/2006 Publicado as Emendas nºs 01, 02 e 03 dos Deputados Carlos Neder, Carlinhos Almeida e José Zico Prado, DA p. 10
07/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
08/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
09/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
17/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
11/05/2006 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário às emendas nºs.1,2 e 3., do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2006 Publicado Requerimento do deputado Ricardo Tripoli, solicitando RE. (DA p. 13)
22/05/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
20/06/2006 Juntado pedido de R.E.
23/06/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ
05/07/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nº 01, 02, 03,do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/07/2006 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
15/08/2006 Devolvido sem parecer
19/10/2006 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favoravel, na forma do substitutivo proposto pelo Relator Especial em substituição à CCJ, e contrário às emendas n.ºs 1, 2 e 3., pela Comissão de Transportes e Comunicações
13/12/2006 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
18/12/2006 Distribuído ao Deputado Italo Cardoso
24/01/2007 Devolvido sem parecer
24/01/2007 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
14/03/2007 Devolvido sem parecer
12/06/2007 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
09/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.º 1, 2, e 3, econtrário ao substitutivo
09/08/2007 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável ao projeto e contrário às emendas de n.º 1, 2, e 3, econtrário ao substitutivo , pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
10/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
28/08/2007 Devolvido sem parecer
06/09/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
25/09/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Jonas Donizette e ao Deputado Vitor Sapienza
02/10/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
05/10/2007 Devolvido da vista
09/10/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
11/10/2007 Devolvido da vista
16/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pelo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3
16/10/2007 Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJ e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/10/2007 Publicados: Parecer nº 2752/07, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3; Parecer nº 2753/07, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e contrário às emendas de nºs 1,2 e 3; Parecer nº 2754/07, da CAME-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1,2 e 3 e ao substituivo da CCJ e Parecer nº 2755/07, da CFO¿favorável à proposição e contrário ao substitutivo da CCJ e às emendas de nºs 1,2 e 3. (DA p. 29)
24/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/05/2006 2752 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário às emendas nºs.1,2 e 3. Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2006 2753 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel, na forma do substitutivo proposto pelo Relator Especial em substituição à CCJ, e contrário às emendas n.ºs 1, 2 e 3. Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
09/08/2007 2754 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de n.º 1, 2, e 3, econtrário ao substitutivo Davi Zaia Comissão de Assuntos Metropolitanos  
16/10/2007 2755 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJ e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3 Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/2006 Emenda de Pauta 3 José Zico Prado  
2 03/02/2006 Emenda de Pauta 2 Carlos Neder  
3 03/02/2006 Emenda de Pauta 1 Carlinhos Almeida  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp