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Projeto
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Projeto de lei nº 46 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
46 / 2006
Ementa
Obriga as maternidades e os estabelecimentos hospitalares congêneres a realizarem exames para o diagnóstico da Retinopatia da Prematuridade.
Data de Publicação
15/02/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores
CRIANÇA, DIAGNÓSTICO, DOENÇA OCULAR, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, EXAME, HOSPITAL, HOSPITAL E MATERNIDADE, MATERNIDADE, OBRIGATORIEDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, RECÉM-NASCIDO, SAÚDE, VISÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
15/02/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 15/02/2006
16/02/2006
Pauta de 1ª sessão.
17/02/2006
Pauta de 2ª sessão.
20/02/2006
Pauta de 3ª sessão.
21/02/2006
Pauta de 4ª sessão.
22/02/2006
Pauta de 5ª sessão.
23/02/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2006
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
05/04/2006
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
06/04/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
07/04/2006
Presidente solicita Relator Especial.
05/05/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Arnaldo Jardim
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
08/05/2006
Juntado pedido de R.E.
09/05/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Morais
, pela comissão CCJ
16/05/2006
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2006
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
26/05/2006
Distribuído ao Deputado
Carlos Neder
05/12/2006
Concedida vista ao Deputado
Pedro Tobias
25/04/2007
Devolvido da vista
05/06/2007
Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
26/02/2008
Devolvido sem parecer
05/03/2008
Distribuído ao Deputado
Uebe Rezeck
08/04/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Uebe Rezeck
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado.
08/04/2008
Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado., pela Comissão de Saúde e Higiene
09/04/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/04/2008
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
14/05/2008
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao substitutivo da CSH, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/05/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao substitutivo da CSH
07/06/2008
.Publicados pareceres nºs: 2354/08, de Relator Especial da Comissão de Constituição e Justiça - deputado
Roberto Morais
; 2355/08, da Comissão de Saúde e Higiene - favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e 2356/08, da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. DA pág. 11
07/06/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
08/04/2008 - Comissão de Saúde e Higiene
20/05/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/05/2006
2354 / 2008
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Roberto Morais
Comissão de Constituição e Justiça
08/04/2008
2355 / 2008
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado.
Uebe Rezeck
Comissão de Saúde e Higiene
14/05/2008
2356 / 2008
favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao substitutivo da CSH
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/05/2006
Req. Urgência
Arnaldo Jardim
Total: 1 ocorrência(s)
1
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