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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 59 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 59 / 2006
Ementa Inclui o filtro solar na lista de medicamentos distribuídos pelo programa Dose Certa.
Data de Publicação 22/02/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores DISTRIBUIÇÃO, DOSE CERTA (PROGRAMA), FILTRO SOLAR, MEDICAMENTO, PROGRAMA, SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/02/2006 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 22/02/2006
23/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
02/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
03/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
06/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
07/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
02/05/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
01/11/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
07/11/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
22/12/2006 Devolvido sem parecer
29/01/2007 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
22/02/2007 Recebido com parecer do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
13/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Carlos Neder, favorável
14/03/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
09/08/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
21/08/2007 Devolvido da vista
21/08/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
27/08/2007 Devolvido da vista
28/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto com a emenda apresentada
26/09/2007 Publicado Pareceres nºs: 2407/07, da CCJ; 2408/07, da CSH e 2409/07, da CFO favorável com emenda. (DA p. 23)
26/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/12/2012 56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
18/12/2012 58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com Emenda.
08/01/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
10/01/2013 Entrada na CCJR.
19/02/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
19/02/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
06/04/2013 Publicado o parecer nº 382, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 15.
08/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2013 Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013.
18/04/2013 Publicado Autógrafo nº 30.110. (DA. Pág. 23)
18/04/2013 Aguardando sanção.
10/05/2013 Publicada Mensagem A-nº 079/13, de 09/05/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 15)
10/05/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/05/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2013 Comunicado vencimento de prazo
16/05/2013 Presidente solicita Relator Especial.
16/05/2013 Juntado pedido de Relator
11/06/2013 83ª SESSÃO ORDINÁRIA - Incluído na Ordem do Dia.
11/06/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.117
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/05/2006 2407 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
22/02/2007 2408 / 2007 favorável favorável Carlos Neder Comissão de Saúde e Higiene  
09/08/2007 2409 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  
19/02/2013 382 / 2013 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/04/2013 Autógrafo 30110 Samuel Moreira  
2 Ofício 2132 Governador  
3 Ofício 1800 Ofício ao Projeto de lei numero 59/2006  
4 10/05/2013 Veto Total /2013 Mensagem nº 079/2013 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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