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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 109 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
109 / 2006
Transformado em Norma
Lei nº 12.614 / 2007
Ementa
Dá a denominação de "Bolivar Ribeiro Bracale" à ponte sobre a Av. Waldemar Alves, no km 45 da Rodovia Elyezer Montenegro Magalhães - SP 463, em Araçatuba.
Data de Publicação
16/03/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PONTE, ROD. SP 463
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084
Tramitação
Data
Descrição
16/03/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 16/03/2006
17/03/2006
Pauta de 1ª sessão.
20/03/2006
Pauta de 2ª sessão.
21/03/2006
Pauta de 3ª sessão.
22/03/2006
Pauta de 4ª sessão.
23/03/2006
Pauta de 5ª sessão.
24/03/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
28/03/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
26/06/2006
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Milton Vieira
,favorável ao projeto com emenda
06/11/2006
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006
43ª Sessão Extraordinária-aprovado Requerimento de urgência
14/12/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Arnaldo Jardim
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
07/03/2007
04 Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto e a emenda da CCJ.
07/03/2007
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
07/03/2007
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável ad referendum com emendas, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/03/2007
Entrada na Comissão de Redação
08/03/2007
Distribuído a Deputada
Maria do Carmo Piunti
09/03/2007
Publicados: Parecer nº 185/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 186/07, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16)
09/03/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/03/2007
Recebido com parecer do relator Maria do Carmo Piunti propondo redação final, pela Comissão de Redação
13/03/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Maria do Carmo Piunti
, propondo redação final
23/03/2007
Publicado Parecer nº 364/07, da Comissão de Redação. (DA p. 13)
23/03/2007
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
23/03/2007
Pauta de 1ª sessão.
09/04/2007
Recebido pelo Governador em: 09/04/2007 - prazo para sanção: 30/04/2007.
10/04/2007
Publicado Autógrafo nº 27.161 (DA p. 17)
10/04/2007
Aguardando Sanção
27/04/2007
Publicada a
Lei nº 12.614, de 26 de abril de 2007
. (DOE p.1)
27/04/2007
Convertido na
Lei nº 12.614, de 26 de abril de 2007
17/05/2007
Arquive-se.
23/04/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/06/2006
185 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2007
186 / 2007
favorável ad referendum com emendas
favorável ad referendum com emendas
João Caramez
Comissão de Transportes e Comunicações
09/03/2007
364 / 2007
propondo redação final
propondo redação final
Maria do Carmo Piunti
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/04/2007
Autógrafo
27161
Autógrafo ao Projeto de lei numero 109/2006
Mesa Diretora
2
27/04/2007
Lei
12614
Governador
3
10/04/2007
Ofício
1208
Ofício ao Projeto de lei numero 109/2006
Mesa Diretora
4
14/12/2006
Req. Urgência
1
...
Arnaldo Jardim
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 471/2006
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