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Projeto
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Projeto de lei nº 232 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
232 / 2006
Ementa
Dá a denominação de "Engenheiro Pedro Ricardo Frissina Blassioli" à Rodovia SP - 43, em Mogi das Cruzes.
Data de Publicação
29/04/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO), RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
29/04/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 29/04/2006
03/05/2006
Pauta de 1ª sessão.
04/05/2006
Pauta de 2ª sessão.
05/05/2006
Pauta de 3ª sessão.
08/05/2006
Pauta de 4ª sessão.
09/05/2006
Pauta de 5ª sessão.
10/05/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
12/05/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2006
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
06/09/2006
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Morais
,favorável
06/11/2006
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006
43ª Sessão Extraordinária-aprovado Requerimento de urgência
12/12/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Arnaldo Jardim
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
07/03/2007
Distribuído ao Deputado
Hamilton Pereira
.
07/03/2007
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2007
Aprovado o parecer do Relator.
07/03/2007
04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
09/03/2007
Publicados: Parecer nº 195/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 196/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17)
14/03/2007
Recebido pelo Governador em: 14/03/2007 - prazo para sanção: 04/04/2007.
15/03/2007
Publicado Autógrafo nº 27.110. (DA p. 11)
15/03/2007
Aguardando Sanção
31/03/2007
Publicada Mensagem nº 61/07, de 30/03/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 7).
11/04/2007
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
12/04/2007
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
16/04/2007
Presidente solicita Relator Especial.
17/04/2007
Juntado pedido de R.E.
17/04/2007
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CCJ
18/04/2007
Recebido com parecer contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2007
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/05/2007
Encaminhado ao STAM, por força do artigo 233 da XII CRI.
03/05/2007
Publicado Parecer nº 405/07, de RE pela CCJ, Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.19)
03/05/2007
31ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
03/05/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.115
04/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/09/2006
195 / 2007
favorável
favorável
Roberto Morais
Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2007
196 / 2007
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Hamilton Pereira
Comissão de Transportes e Comunicações
18/04/2007
405 / 2007
contrário
contrário
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/03/2007
Autógrafo
27110
Autógrafo ao Projeto de lei numero 232/2006
Luiz Carlos Gondim
2
Ofício
2651
Governador
3
14/03/2007
Ofício
786
Ofício ao Projeto de lei numero 232/2006
Mesa Diretora
4
14/12/2006
Req. Urgência
1
...
Arnaldo Jardim
5
31/03/2007
Veto Total
/2007
Mensagem 61
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 143/2005
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