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Proposta de emenda à Constituição nº 0006 /2000
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
0006 / 2000
Ementa
Acrescenta dispositivos ao artigo 174, que dispõem sobre projeto de lei orçamentária anual.
Data de Publicação
28/04/2000
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Luiz Gonzaga Vieira
Apoiador(es)
Indexadores
ORÇAMENTO, ORÇAMENTO-PROGRAMA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .
Tramitação
Data
Descrição
28/04/2000
Publicado no Diário da Assembléia
02/05/2000
Pauta de 1ª Sessão
03/05/2000
Pauta de 2ª Sessão
04/05/2000
Pauta de 3ª Sessão
05/05/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçanos termos do artigo 253, §3º c.c. artigo 31, I e §1º, "1" da IX CRI.
09/05/2000
Entrada na CCJ.
11/05/2000
Distribuido ao Dep.
Edson Aparecido
.
12/05/2000
Enviado ao Deputado.
12/05/2000
Recebido sem parecer.
16/05/2000
Redistribuido ao Dep.
Roque Barbiere
.
17/05/2000
Enviado ao Deputado.
22/05/2000
Solicitado RE. Enviado ao STAM.
23/05/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
24/05/2000
Solicitado RE. à CCJ.
24/05/2000
Juntado Pedido de RE. Enviado ao PC.
25/05/2000
Enviado ao STAM.
01/06/2000
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Duarte Nogueira
02/06/2000
Enviado ao Deputado.
12/06/2000
Solicitada a devolução. Ao STAM.
13/06/2000
Presidente solicita devolução da proposição
14/06/2000
Solicitada a devolução do
PEC 0006/2000
ao Deputado
Duarte Nogueira
.Ao Deputado.
15/06/2000
Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
27/06/2000
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Roberto Engler
27/06/2000
Enviado ao Deputado.
01/08/2000
Solicitada devolução .Ao STAM.
02/08/2000
Presidente solicita devolução
03/08/2000
Solicitada a devolução. Ao Dep.
Roberto Engler
.
04/08/2000
Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM.
30/08/2000
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Milton Flávio
30/08/2000
Enviado ao Deputado.
12/09/2000
Solicitado a devolução.Enviado ao STAM.
05/02/2003
Designado Relator Especial Deputado
Vanderlei Macris
pela CCJ.
05/02/2003
Enviado ao Deputado.
26/04/2003
Publicado despacho de 25.04.03, dispondo sobre arquivamento da PEC, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.10)
29/04/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .
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