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Projeto de lei nº 320 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
320 / 2006
Ementa
Institui passe escolar destinado a estudantes e professores em escolas oficiais e oficializadas no Estado, para uso no transporte intermunicipal e metropolitano.
Data de Publicação
01/06/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores
ESTUDANTE, PASSE ESCOLAR, PROFESSOR, TRANSPORTE, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE METROPOLITANO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
01/06/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 01/06/2006
02/06/2006
Pauta de 1ª sessão.
05/06/2006
Pauta de 2ª sessão.
06/06/2006
Publicada Emenda nº 1, do Deputado. (DA p. 18)
06/06/2006
Pauta de 3ª sessão.
07/06/2006
Pauta de 4ª sessão.
08/06/2006
Pauta de 5ª sessão.
12/06/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/06/2006
Distribuído ao Deputado Donisete Pereira Braga.
11/10/2006
Recebido com voto do relator Donisete Braga favorável ao projeto e emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favorável ao projeto e emenda nº1.
08/12/2006
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
.
08/12/2010
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável ao projeto e à emenda n.1, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/12/2010
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária
21/12/2010
Aprovado o parecer do Deputado
José Zico Prado
, favorável ao projeto e à emenda n.1
05/04/2011
Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 6º e 2º, da Resolução 869/2011.
08/04/2011
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
13/06/2011
Distribuído ao Deputado
André Soares
03/08/2011
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
21/09/2011
Concedida vista conjunta ao Deputado
Beto Trícoli
e ao Deputado
Jooji Hato
19/10/2011
Concedida vista ao Deputado
Ed Thomas
03/11/2011
Devolvido da vista
16/11/2011
Concedida vista conjunta ao Deputado
Gilmaci Santos
e ao Deputado
Hamilton Pereira
07/12/2011
Concedida vista ao Deputado
Isac Reis
11/03/2015
Devolvido da vista
02/09/2015
Concedida vista ao Deputado
Luiz Turco
22/10/2015
Devolvido da vista
13/11/2015
Distribuído ao Deputado
Luiz Turco
08/12/2015
Recebido com voto do relator Luiz Turco favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
23/03/2016
Concedida vista ao Deputado
Orlando Morando
21/12/2016
Devolvido da vista
08/03/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Neder
e ao Deputado
Coronel Telhada
06/06/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Luiz Turco
, favorável, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à emenda nº 1
06/06/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/09/2017
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
06/12/2017
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais e contrário à emenda nº 1., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/03/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Enio Tatto
, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais e contrário à emenda nº 1.
09/03/2018
Publicados os Pareceres: nº 178, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à omissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e à Emenda nº 1; nº 180, de 2018, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda nº 1 e nº 181, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais e contrário à emenda nº 1. (D.A. págs. 10 e 11)
09/03/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
18/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
21/12/2010 - Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/10/2006
178 / 2018
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emenda nº1.
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2010
179 / 2018
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto e à emenda n.1
José Zico Prado
Comissão de Transportes e Comunicações
08/12/2015
180 / 2018
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Luiz Turco
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
06/12/2017
181 / 2018
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais e contrário à emenda nº 1.
Enio Tatto
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda nº 1
André Soares
1
06/06/2006
Emenda de Pauta
1
Acrescenta artigo ao projeto.
Edmir Chedid
Total: 1 ocorrência(s)
1
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