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Projeto
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Projeto de lei nº 396 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
396 / 2006
Ementa
Dá a denominação de "Pasquale Fiorino" ao Contorno Rodoviário de acesso a Jaú, na confluência das Rodovias SP-225 e SP-255, em Jaú.
Data de Publicação
28/06/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, JAÚ (MUNICÍPIO), ROD. SP 225, ROD. SP 255
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
28/06/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 28/06/2006
29/06/2006
Pauta de 1ª sessão.
30/06/2006
Pauta de 2ª sessão.
04/07/2006
Pauta de 3ª sessão.
05/07/2006
Pauta de 4ª sessão.
06/07/2006
Pauta de 5ª sessão.
07/07/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
10/07/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
15/09/2006
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
,favorável
01/11/2006
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/11/2006
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
12/12/2006
43ª Sessão Extraordinária-aprovado Requerimento de urgência
12/12/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Arnaldo Jardim
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
19/12/2006
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
06/03/2007
Aprovado o parecer do Deputado
José Zico Prado
, favorável, "ad referendum" do Plenário
07/03/2007
04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
08/03/2007
Publicados: Parecer nº 167/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 168/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18/19)
02/04/2007
Recebido pelo Governador em: 02/04/2007 - prazo para sanção: 25/04/2007.
03/04/2007
Publicado Autógrafo nº 27.126 (DA p. 16)
03/04/2007
Aguardando Sanção
25/04/2007
Publicada Mensagem nº 68/07, de 24/04/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17).
25/04/2007
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
26/04/2007
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
02/05/2007
Presidente solicita Relator Especial.
07/05/2007
Juntado pedido de R.E.
07/05/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Davi Zaia
, pela comissão CCJ
08/05/2007
Recebido com parecer favorável ao PL, do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/05/2007
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
15/05/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
17/05/2007
Presidente solicita Relator Especial.
18/05/2007
Juntado pedido de R.E.
23/05/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Morais
, pela comissão CTC
25/05/2007
Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM para aditamento.
26/05/2007
Publicado o parecer nº 413, de 2007,DE RE pela CCJ , da deputada
Davi Zaia
, favorável à aprovação do Projeto de Lei e contrário ao veto total oposto pelo Governador. (DA p. 30)
28/05/2007
47ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
28/05/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/03/2011
11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão.
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.117
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/09/2006
167 / 2007
favorável
favorável
Jonas Donizette
Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2006
168 / 2007
favorável ad referendum
favorável, "ad referendum" do Plenário
José Zico Prado
Comissão de Transportes e Comunicações
08/05/2007
413 / 2007
favorável
favorável ao PL
Davi Zaia
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/04/2007
Autógrafo
27126
Autógrafo ao Projeto de lei numero 396/2006
Mesa Diretora
2
Ofício
2132
Governador
3
03/04/2007
Ofício
1062
Ofício ao Projeto de lei numero 396/2006
Mesa Diretora
4
14/12/2006
Req. Urgência
1
...
Arnaldo Jardim
5
25/04/2007
Veto Total
/2007
Mensagem 68
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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