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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 711 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 711 / 2006
Ementa Exclui os veículos destinados ao atendimento de emergência de elevadores, de qualquer restrição quanto a sua circulação no Estado.
Data de Publicação 30/11/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edir Sales
Apoiador(es)
Indexadores ELEVADOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, RESGATE E EMERGÊNCIA, RODÍZIO DE VEÍCULO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/11/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 30/11/2006
01/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
04/12/2006 Pauta de 2ª sessão.
05/12/2006 Pauta de 3ª sessão.
06/12/2006 Pauta de 4ª sessão.
07/12/2006 Pauta de 5ª sessão.
08/12/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
12/12/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
02/03/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
05/03/2007 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/03/2007 20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência.
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
12/03/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/03/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2007 Presidente solicita Relator Especial.
22/03/2007 Juntado pedido de R.E.
17/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CTC
22/05/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
28/05/2007 Recebido com parecer contrário, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/05/2007 Publicados: Parecer nº 429/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 430/07, de RE pela CTC, Deputado João Caramez- contrário à proposição. (DA p. 18)
30/05/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/03/2007 429 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
28/05/2007 430 / 2007 contrário contrário João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/03/2007 Req. Urgência . Baleia Rossi  
Total: 1 ocorrência(s)
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