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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 79 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 79 / 2007
Ementa Determina que as empresas concessionárias de rodovias pedagiadas, sejam responsáveis pela manutenção asfáltica das vias de acesso às cidades interligadas por essas rodovias.
Data de Publicação 22/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA, PAVIMENTAÇÃO, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 22/03/2007
23/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2007 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2007 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2007 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/12/2007 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
27/02/2008 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
27/02/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/02/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/03/2008 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
24/03/2008 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
02/04/2008 Concedida vista ao Deputado João Carlos Caramez
13/08/2008 Devolvido da vista
27/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável
28/08/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/10/2008 Distribuído ao Deputado Mário Reali
22/10/2008 Devolvido sem parecer
14/11/2008 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
25/11/2008 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/12/2008 Retirado da Pauta 17a Reunião Ordinária
09/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável
19/12/2008 Publicados: Parecer nº 4262/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 4263/08, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 4264/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16)
19/12/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/12/2007 4262 / 2008 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
24/03/2008 4263 / 2008 favorável favorável Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
25/11/2008 4264 / 2008 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  
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