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Projeto de lei nº 231 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
231 / 2007
Ementa
Dá a denominação de "Lions Clube" ao viaduto localizado no km 452 da Rodovia Washington Luiz, em Mirassol. Parecer nº 899, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
11/04/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, MIRASSOL (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
11/04/2007
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 11/04/2007
12/04/2007
Pauta de 1ª sessão.
13/04/2007
Pauta de 2ª sessão.
16/04/2007
Pauta de 3ª sessão.
17/04/2007
Pauta de 4ª sessão.
18/04/2007
Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
07/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
16/05/2007
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
01/06/2007
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
14/06/2007
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
04/07/2007
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
.
12/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da
Resolução 869/2011
..
14/04/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011
Distribuído ao Deputado
Gerson Bittencourt
21/06/2011
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/06/2011
Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma originalmente apresentada, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/08/2011
Publicados: Parecer nº 608/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 609/11, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 24)
03/08/2011
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 27)
03/08/2011
Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/08/2011
Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/08/2011
Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/08/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/08/2011
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2011
Distribuido ao Deputado
Geraldo Cruz
.
15/08/2011
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz Propondo Redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/08/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, Propondo Redação final
23/08/2011
Publicado Parecer nº 899/11, da CCJR. (DA p. 24)-Redação Final
23/08/2011
Pauta de 1ª sessão.
24/08/2011
Pauta de 2ª sessão.
06/09/2011
Recebido pelo Governador em: 06/09/2011 - prazo para sanção: 28/09/2011.
09/09/2011
Publicado Autógrafo n° 29.511. (DA p.25)
28/09/2011
Publicada a Mensagem nº 101/2011. do Sr Governador do Estado opondo veto total ao
projeto de lei nº 231, de 2007
. DA página 22.
28/09/2011
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
28/09/2011
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2011
Comunicado Vencimento do Prazo.
05/10/2011
Presidente solicita Relator Especial.
05/10/2011
Juntado o pedido de Relator Especial.
06/10/2011
Designado Relator Especial o Deputado
André Soares
.
24/10/2011
Recebido com voto favorável ao veto parcial, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/10/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
27/10/2011
Ao STAM, por vencimento do prazo constitucional.
28/10/2011
Publicado Parecer nº 1483/11, de RE pela CCJR, Deputado
André Soares
¿pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA 32)
01/11/2011
130ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
01/11/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
29/06/2011 - Comissão de Transportes e Comunicações
17/08/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/10/2011
1483 / 2011
favorável
favorável ao veto parcial
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2007
608 / 2011
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2011
609 / 2011
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
Gerson Bittencourt
Comissão de Transportes e Comunicações
15/08/2011
899 / 2011
Propondo Redação final
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/09/2011
Autógrafo
29511
Autógrafo ao Projeto de lei numero 231/2007
Barros Munhoz
2
Ofício
4300
Ofício ao Projeto de lei numero 231/2007
3
Ofício
2132
Governador
4
28/09/2011
Veto Total
/2011
Mensagem 101/2011
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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