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Projeto
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Projeto de lei nº 251 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
251 / 2007
Ementa
Estabelece o fim da Progressão Continuada de aprovação dos alunos da rede pública de ensino no Estado.
Data de Publicação
13/04/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, APROVAÇÃO, AVALIAÇÃO, DISCIPLINA, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, MATEMÁTICA, PORTUGUÊS, PROGRESSÃO CONTINUADA (REGIME), QUALIDADE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/12/2018 - Anexado o
Projeto de lei 857/2015
.
Tramitação
Data
Descrição
13/04/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 13/04/2007
13/04/2007
Pauta de 1ª sessão.
16/04/2007
Pauta de 2ª sessão.
17/04/2007
Pauta de 3ª sessão.
18/04/2007
Pauta de 4ª sessão.
19/04/2007
Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2007
Distribuído ao Deputado
André Soares
19/06/2007
Recebido com parecer do relator André Soares favorável
27/06/2007
Concedida vista conjunta aos Deputados Roque Barbieri e Rui Falcão.
04/07/2007
Concedida vista à Deputada Maria Lucia Amary
03/09/2007
Recebido com voto em separado de Maria Lúcia Amary contrário
17/10/2007
Concedida vista ao Deputado
Davi Zaia
.
20/10/2007
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12)
23/10/2007
Comunicado vencimento de prazo
23/10/2007
Presidente solicita Relator Especial.
23/10/2007
Juntado pedido de Relator Especial
24/10/2007
Designado como Relatora Especial, a Deputada
Ana Perugini
, pela comissão CCJ
21/11/2007
Recebido com voto favorável, da relatora especial Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2007
Entrada na Comissão de Educação.
29/11/2007
Distribuído à Deputada
Maria Lúcia Prandi
.
01/03/2011
Devolvido sem voto.
05/04/2011
Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 4º e 2º, da
Resolução 869/2011
..
05/04/2011
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/05/2011
Distribuído ao Deputado
Carlos Giannazi
20/10/2011
Recebido com voto do relator Carlos Giannazi contrário, pela Comissão de Educação e Cultura
08/11/2011
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 23)
09/11/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
09/11/2011
Presidente solicita Relaotr Especial.
09/11/2011
Juntado pedido de Relator Especial
16/11/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jorge Caruso
, pela comissão CEC
23/11/2011
Recebido com voto favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Educação e Cultura
23/11/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
09/02/2012
Devolvido sem voto
29/02/2012
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
21/03/2012
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/03/2012
Concedida vista ao Deputado
Simão Pedro
11/04/2012
Devolvido da vista
17/04/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Orlando Bolçone
, favorável
24/04/2012
Publicados: Parecer nº 589/12, de RE pela CCJ, Deputada
Ana Perugini
-favorável à proposição; Parecer nº 590/12, de RE pela CEC, Deputado Jorge Caruso- favorável à proposição e Parecer nº 591/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 21 e 22)
24/04/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/12/2018
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 857/2015
ao
Projeto de lei nº 251/2007
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
04/12/2018
Anexado o
Projeto de lei 857/2015
.
Votação nas Comissões
17/04/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/11/2007
589 / 2012
favorável
favorável
Ana Perugini
Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2011
590 / 2012
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Educação e Cultura
21/03/2012
591 / 2012
favorável
favorável
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Maria Lúcia Amary
Voto do relator
contrário
Carlos Giannazi
Voto do relator
favorável
André Soares
Voto do relator
favorável
Ana Perugini
Total: 0 ocorrência(s)
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