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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 296 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 296 / 2007
Ementa Altera artigo da Lei nº 12.277, de 2006, que assegura gratuidade no transporte coletivo intermunicipal a idosos.
Data de Publicação 17/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, IDOSO, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/06/2013 - Anexado o Projeto de Lei nº 69/2013.

Tramitação

Data Descrição
17/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 17/04/2007
18/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/05/2007 Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
24/05/2007 Distribuido à Deputada Ana Perugini.
13/06/2007 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007 Protocolado junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública, Ofício SGP nº 4143/07, solicitando informações.
27/06/2007 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
29/06/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
04/07/2007 Distribuído ao Deputado José Zico Prado.
08/12/2010 Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/12/2010 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária
21/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado José Zico Prado, favorável
21/12/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
16/02/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza.
08/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
31/08/2011 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
14/09/2011 Publicados: Parecer nº 1067/11, da CCJ -favorável à proposição; Parecer nº 1068/11, da CTC - favorável à proposição e Parecer nº 1069/11, da CFOP - favorável à proposição. (D.A pág. 28)
14/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2013 Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 8772/2013)
28/06/2013 Recebido por DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (Guia 8772/2013)
29/06/2013 Publicado Despacho: Junte-se ao PL nº 296/2007 o PL nº 759/2011, ao qual se encontram anexados os Pls nºs 242/2012 e 69/2013, nos termos do Artigo 179 da "XIV CRI". (DA p. 13)
29/06/2013 Publicado Despacho: Junte-se ao PL nº 296/2007 (ao qual encontram-se anexados os PLs nº 759/2011, 242/2012 e 69/2013) o PL nº 99/2012, nos termos do Artigo 179 da "XIV CRI"; renumerando-se cronologicamente da seguinte forma: PL nº 296/2007, PL nº 759/2011, PL nº 99/2012, PL nº 242/2012 e PL nº 69/2013. (DA p. 13)
29/06/2013 Anexado o Projeto de lei 759/2011.
29/06/2013 Anexado o Projeto de lei 99/2012.
29/06/2013 Anexado o Projeto de lei 242/2012.
29/06/2013 Anexado o Projeto de Lei nº 69/2013.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2007 1067 / 2011 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
08/12/2010 1068 / 2011 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
31/08/2011 1069 / 2011 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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