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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 296 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 296 / 2007
Ementa Altera artigo da Lei nº 12.277, de 2006, que assegura gratuidade no transporte coletivo intermunicipal a idosos.
Data de Publicação 17/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, PESSOA IDOSA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 17/04/2007
18/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/05/2007 Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
24/05/2007 Distribuido à Deputada Ana Perugini.
13/06/2007 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007 Protocolado junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública, Ofício SGP nº 4143/07, solicitando informações.
27/06/2007 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
29/06/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
04/07/2007 Distribuído ao Deputado José Zico Prado.
08/12/2010 Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/12/2010 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária
21/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado José Zico Prado, favorável
21/12/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
16/02/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza.
08/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
31/08/2011 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
14/09/2011 Publicados: Parecer nº 1067/11, da CCJ -favorável à proposição; Parecer nº 1068/11, da CTC - favorável à proposição e Parecer nº 1069/11, da CFOP - favorável à proposição. (D.A pág. 28)
14/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2013 Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 8772/2013)
28/06/2013 Recebido por DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (Guia 8772/2013)
29/06/2013 Publicado Despacho: Junte-se ao PL nº 296/2007 o PL nº 759/2011, ao qual se encontram anexados os Pls nºs 242/2012 e 69/2013, nos termos do Artigo 179 da "XIV CRI". (DA p. 13)
29/06/2013 Publicado Despacho: Junte-se ao PL nº 296/2007 (ao qual encontram-se anexados os PLs nº 759/2011, 242/2012 e 69/2013) o PL nº 99/2012, nos termos do Artigo 179 da "XIV CRI"; renumerando-se cronologicamente da seguinte forma: PL nº 296/2007, PL nº 759/2011, PL nº 99/2012, PL nº 242/2012 e PL nº 69/2013. (DA p. 13)
29/06/2013 Anexado o Projeto de lei 759/2011.
29/06/2013 Anexado o Projeto de lei 99/2012.
29/06/2013 Anexado o Projeto de lei 242/2012.
29/06/2013 Anexado o Projeto de Lei nº 69/2013.
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2007 1067 / 2011 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
08/12/2010 1068 / 2011 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
31/08/2011 1069 / 2011 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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