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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 360 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
360 / 2007
Ementa
Concede a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal aos portadores de deficiência e seus acompanhantes.
Data de Publicação
25/04/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
ACOMPANHANTE, GRATUIDADE, JUSTIÇA E CIDADANIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 08/06/2011 - Recebido do relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável ao
Projeto de lei nº 360/2007
e contrário ao
Projeto de lei nº 433/2011
Tramitação
Data
Descrição
25/04/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 25/04/2007
26/04/2007
Pauta de 1ª sessão.
27/04/2007
Pauta de 2ª sessão.
02/05/2007
Pauta de 3ª sessão.
03/05/2007
Pauta de 4ª sessão.
04/05/2007
Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/06/2007
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável
15/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Davi Zaia
, favorável
04/09/2007
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável
12/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/05/2011
Anexado o
Projeto de lei 433/2011
.
19/05/2011
Publicado o Despacho: Junte-se o
PL nº 433/2011
a este, nos termos do Art. 179, da XIII CRI, com a redação dada pela Resolução 869, de 04/03/2011, em 16/05/2011. D.A (pg. 24)
25/05/2011
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
08/06/2011
Recebido do relator, Deputado
Roberto Morais
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável ao
Projeto de lei nº 360/2007
e contrário ao
Projeto de lei nº 433/2011
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Davi Zaia
Voto do relator
favorável ao Projeto de lei nº 360/2007 e contrário ao Projeto de lei nº 433/2011
Roberto Morais
Voto do relator
favorável
Roberto Morais
Total: 0 ocorrência(s)
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