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Projeto
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Projeto de lei nº 366 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
366 / 2007
Transformado em Norma
Lei nº 12.717 / 2007
Ementa
Dá a denominação de "Jorge de Arruda Botelho" ao viaduto localizado no acesso da Represa do Broa, km 99,100 da Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano SP-225, em Itirapina.
Data de Publicação
26/04/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores
ACESSO, DENOMINAÇÃO, ITIRAPINA (MUNICÍPIO), REPRESA, ROD. SP 225, VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005
Tramitação
Data
Descrição
26/04/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 26/04/2007
27/04/2007
Pauta de 1ª sessão.
02/05/2007
Pauta de 2ª sessão.
03/05/2007
Pauta de 3ª sessão.
04/05/2007
Pauta de 4ª sessão.
07/05/2007
Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
17/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
30/05/2007
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
07/06/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
14/06/2007
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/07/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2007
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
04/07/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20)
04/07/2007
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
11/07/2007
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, na forma do substitutivo proposto pela CCJ, "ad referendum" do Plenátio, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Morais
, favorável, na forma do substitutivo proposto pela CCJ, "ad referendum" do Plenátio
14/08/2007
Publicados: Parecer nº 1333/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1334/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17)
14/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/08/2007
19ª Sessão Extraordinária - levantada
14/08/2007
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
21/08/2007
20ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão.
21/08/2007
20 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/08/2007
21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
28/08/2007
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto.
29/08/2007
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
29/08/2007
Entrada na Comissão de Redação
31/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
31/08/2007
Juntado pedido de R.E.
31/08/2007
Presidente solicita Relator Especial.
06/09/2007
Juntado pedido de R.E.
12/09/2007
Desiginado como Relator Especial Deputado
Roberto Massafera
, pela CR.
12/09/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Massafera
, pela comissão CR
13/09/2007
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação
14/09/2007
Publicado Parecer nº 2012/07, de RE pela Comissão de Redação Deputado
Roberto Massafera
. (DA p. 18)
14/09/2007
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
14/09/2007
Pauta de 1ª sessão.
26/09/2007
Recebido pelo Governador em: 26/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007.
27/09/2007
Publicado Autógrafo nº 27.312.(DA p. 23)
27/09/2007
Aguardando Sanção
06/10/2007
Publicada a
Lei nº 12.717, de 05/10/2007
. (DOE I p. 1)
06/10/2007
Convertido na Lei nº 12.717, de 05 de outubro de 2007
08/11/2007
Arquive-se.
25/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005
Votação nas Comissões
08/08/2007 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/05/2007
1333 / 2007
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2007
1334 / 2007
favorável ad referendum na forma do substitutivo
favorável, na forma do substitutivo proposto pela CCJ, "ad referendum" do Plenátio
Roberto Morais
Comissão de Transportes e Comunicações
13/09/2007
2012 / 2007
propondo redação final
propondo redação final
Roberto Massafera
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/09/2007
Autógrafo
27312
Vaz de Lima, Mesa Diretora
2
06/10/2007
Lei
12717
Governador
3
26/09/2007
Ofício
6829
Ofício ao Projeto de lei numero 366/2007
Mesa Diretora
4
04/07/2007
Req. Urgência
denominação de próprio público
Estevam Galvão
Total: 4 ocorrência(s)
1
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