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Projeto
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Projeto de lei nº 404 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
404 / 2007
Ementa
Institui a "Política Estadual de Conscientização e Estímulo ao uso permanente de faróis nas rodovias do Estado".
Data de Publicação
09/05/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
André Soares
Apoiador(es)
Indexadores
FAROL, POLÍTICA, RODOVIA ESTADUAL, SEGURANÇA, SEGURANÇA NAS ESTRADAS (CAMPANHA), SEGURANÇA PÚBLICA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
09/05/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 09/05/2007
10/05/2007
Pauta de 1ª sessão.
14/05/2007
Pauta de 2ª sessão.
15/05/2007
Pauta de 3ª sessão.
16/05/2007
Pauta de 4ª sessão.
17/05/2007
Pauta de 5ª sessão.
25/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007
Distribuído ao Deputado
Rui Falcão
12/07/2007
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Rui Falcão
, favorável
22/08/2007
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/08/2007
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
16/10/2007
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.19)
17/10/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
18/10/2007
Presidente Solicita Relator Especial.
01/11/2007
Juntado pedido de R.E.
12/11/2007
Devolvido sem parecer
13/11/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Rodrigo Garcia
, pela comissão CTC
27/11/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Rodrigo Garcia, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/12/2007
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
10/12/2007
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/02/2008
Concedida vista conjunta ao Deputado
Mário Reali
e ao Deputado
Vitor Sapienza
26/02/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Mário Reali
, favorável
08/03/2008
Publicados: Parecer nº 479/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 480/08, de RE pela CTC, Deputado
Rodrigo Garcia
¿favorável à proposição e Parecer nº 481/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14)
08/03/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
26/02/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/07/2007
479 / 2008
favorável
favorável
Rui Falcão
Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2007
480 / 2008
favorável
favorável
Rodrigo Garcia
Comissão de Transportes e Comunicações
10/12/2007
481 / 2008
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 762/2001
Projeto de lei 872/2003
Projeto de lei 380/2007
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