SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 419 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
419 / 2007
Transformado em Norma
Lei nº 13.600 / 2009
Ementa
Os estabelecimentos comerciais e industriais que venderem ou utilizarem madeira extraída ilegalmente das florestas brasileiras, terão cancelados seus cadastros, como pessoa jurídica, pela Secretaria de Estado da Fazenda. Parecer nº 1102, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
11/05/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores
CADASTRO, CANCELAMENTO, COMÉRCIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, EXTRAÇÃO DE MADEIRA, FLORESTA, INDÚSTRIA, MADEIRA, MADEIRA CERTIFICADA, MADEIRA DE LEI, MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/02/2010 - Publicado Decreto nº 55.386, de 1º de fevereiro de 2010, introduzindo alteração no RICMS-conforme disposto no artigo 20, inciso VII, da Lei nº 6.374, de 01/03/1989; no artigo 1º da Lei nº 12.540, de 19/01/2007 e no artigo 1º da Lei nº 13.600, de 25/08/2009.(DOE p. 4)
Tramitação
Data
Descrição
11/05/2007
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/05/2007
15/05/2007
Pauta de 1ª sessão.
16/05/2007
Pauta de 2ª sessão.
17/05/2007
Pauta de 3ª sessão.
18/05/2007
Pauta de 4ª sessão.
21/05/2007
Pauta de 5ª sessão.
22/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
24/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
05/07/2007
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Davi Zaia
, favorável ao projeto com emenda
05/07/2007
Entrada na Comissão de Administração Pública
02/08/2007
Distribuído ao Deputado
Marco Bertaiolli
13/09/2007
Recebido com parecer do relator Marco Bertaiolli favorável ao projeto, com a emenda da CCJ, pela Comissão de Administração Pública
25/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Marco Bertaiolli
, favorável ao projeto, com a emenda da CCJ
29/09/2007
Publicado Pareceres nºs: 2490/07, da CCJ favorável com emenda e 2491/07, da CAP favorável ao PL e à emenda da CCJ. (da P. 15)
29/04/2009
14 Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto e a emenda.
30/04/2009
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
30/04/2009
Entrada na Comissão de Redação
26/05/2009
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
16/06/2009
Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação
16/06/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Campos Machado
, propondo redação final
25/06/2009
Publicado Parecer nº 1102/09, da Comissão de Redação. (DA p.26)
25/06/2009
Pauta de 1ª sessão.
26/06/2009
Pauta de 2ª sessão.
05/08/2009
Recebido pelo Governador em: 05/08/2009 - prazo para sanção: 26/08/2009.
06/08/2009
Publicado Autógrafo nº 28.396 (DA p. 30)
06/08/2009
Aguardando Sanção
11/08/2009
Publicada Retificação do Autógrafo nº 28.396. (DA p. 31)
26/08/2009
Publicada a
Lei nº 13.600, de 25 de agosto de 2009
. (DOE p.3)
15/09/2009
Arquive-se.
16/11/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.046
02/02/2010
Publicado
Decreto nº 55.386, de 1º de fevereiro de 2010
, introduzindo alteração no RICMS-conforme disposto no artigo 20, inciso VII, da
Lei nº 6.374, de 01/03/1989
; no artigo 1º da
Lei nº 12.540, de 19/01/2007
e no artigo 1º da
Lei nº 13.600, de 25/08/2009
.(DOE p. 4)
Votação nas Comissões
25/09/2007 - Comissão de Administração Pública
16/06/2009 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/06/2009
1102 / 2009
propondo redação final
propondo redação final
Campos Machado
Comissão de Redação
04/07/2007
2490 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Davi Zaia
Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2007
2491 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto, com a emenda da CCJ
Marco Bertaiolli
Comissão de Administração Pública
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/08/2009
Autógrafo
28396
Conte Lopes
2
26/08/2009
Lei
13600
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala