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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 431 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 431 / 2007
Ementa Obriga o Poder Executivo a proceder à distribuição gratuíta de medicamentos para o tratamento aos portadores de Artrose, Artrite Reumatóide (AR) e enfermidades relacionadas.
Data de Publicação 16/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores DISTRIBUIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DOENÇA REUMÁTICA, ESPECIALIDADE MÉDICA, FEBRE REUMÁTICA, LOMBALGIA, LUPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO, MEDICAMENTO, OSTEOPOROSE, PODER EXECUTIVO, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/09/2008 - Publicada Errata do Parecer nº 3431/08, da CFO. (DA p. 12)

Tramitação

Data Descrição
16/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 16/05/2007
17/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
21/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
22/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
05/07/2007 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
20/07/2007 Devolvido da vista
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
15/08/2007 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
29/08/2007 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
06/11/2007 Concedida vista conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Marcos Martins
13/11/2007 Concedida vista ao Deputado Celso Giglio
02/06/2008 Devolvido da vista
17/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável ao projeto com a emenda apresentada.
17/06/2008 Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável ao projeto com a emenda apresentada., pela Comissão de Saúde e Higiene
18/06/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
23/09/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CSH.
23/09/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CSH., pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/09/2008 Publicados: Parecer nº 3429/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3430/08, da CSH¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 3431/08, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CSH. (DA p. 7 e 8)
26/09/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2008 Publicada Errata do Parecer nº 3431/08, da CFO. (DA p. 12)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2007 3429 / 2008 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
17/06/2008 3430 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada. Marcos Martins Comissão de Saúde e Higiene  
23/09/2008 3431 / 2008 favorável favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CSH. Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  
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