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Projeto
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Projeto de lei nº 499 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
499 / 2007
Ementa
Cria Programa Permanente para Capacitação de Servidores Públicos do Estado que atendam portadores de necessidades especiais e idosos.
Data de Publicação
29/05/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO, CAPACITAÇÃO, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
29/05/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 29/05/2007
30/05/2007
Pauta de 1ª sessão.
31/05/2007
Pauta de 2ª sessão.
01/06/2007
Pauta de 3ª sessão.
04/06/2007
Pauta de 4ª sessão.
05/06/2007
Pauta de 5ª sessão.
19/06/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/06/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2007
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
12/09/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
André Soares
e ao Deputado
Roque Barbiere
01/10/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
01/10/2007
Presidente solicita Relator Especial.
04/10/2007
Juntado pedido de R.E.
09/10/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CCJ
15/10/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2007
Entrada na Comissão de Administração Pública
16/10/2007
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
12/03/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
12/03/2008
Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública
14/03/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/03/2008
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
04/04/2008
Devolvido sem parecer
17/04/2008
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
29/05/2008
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Estevam Galvão
, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado
11/06/2008
Publicados pareceres nºs: 2400/08, de RE-CCJ do deputado
Roque Barbiere
; 2401, da CAM, favoráveis e 2402/08, da CFO - favorável à proposição, na forma do substitutivo. DA pág. 36
11/06/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
12/03/2008 - Comissão de Administração Pública
04/06/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/10/2007
2400 / 2008
favorável
favorável
Campos Machado
Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2008
2401 / 2008
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Administração Pública
29/05/2008
2402 / 2008
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Estevam Galvão
Comissão de Finanças e Orçamento
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