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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 607 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 607 / 2007
Ementa Propõe a implantação de espaços esportivos, culturais e de lazer nos piscinões a serem construídos pelo Governo do Estado.
Data de Publicação 26/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Martins
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE ESPORTES E LAZER, CONSTRUÇÃO, CONVÊNIO, CULTURA, EDUCAÇÃO, ESPAÇO PÚBLICO, ESPORTE, LAZER, MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIO, OBRA, PISCINÃO, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, PROJETO, REFORMA, RESERVATÓRIO, SÃO PAULO (ESTADO), SAÚDE, TURISMO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 26/06/2007
27/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
28/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
29/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
02/07/2007 Pauta de 4ª sessão.
03/07/2007 Pauta de 5ª sessão.
10/07/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/04/2008 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
26/06/2008 Recebido do relator, Deputado Uebe Rezeck, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, com parecer favorável ao PL 607,de 2007, com a emenda apresentada pela CCJ
09/06/2009 Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2009 Recebido da Deputada Analice Fernandes, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, com voto em separado contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ
15/08/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14)
18/08/2009 Presidente solicita Relator Especial.
09/09/2009 Recebido com voto favorável com à emenda proposta pela CCJ., do relator especial Hamilton Pereira, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
08/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
13/06/2011 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça , pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/06/2011 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
29/06/2011 Devolvido da vista
09/08/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2011 Publicados pareceres nºs: 798, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça; 799, de 2011, de Relator Especial, da Comissão de Serviços e Obras Públicas, relator deputado Hamilton Pereira; e 800, de 2011, da Comissão de Serviços e Obras Públicas, favoráveis à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. DA páginas 33 e 34.
18/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/04/2008 798 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
09/09/2009 799 / 2011 favorável à(s) emenda(s) favorável com à emenda proposta pela CCJ. Hamilton Pereira Comissão de Serviços e Obras Públicas  
13/06/2011 800 / 2011 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ Analice Fernandes  
Voto do relator favorável ao PL 607,de 2007, com a emenda apresentada pela CCJ Uebe Rezeck  
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Alex Manente  
Total: 0 ocorrência(s)
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