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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 621 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 621 / 2007
Ementa Determina a disponibilidade obrigatória e periódica de veículos de transporte coletivo intermunicipal, adaptados para atender aos portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida, no acesso às estâncias turísticas.
Data de Publicação 28/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores DEFICIÊNCIA FÍSICA, ESTÂNCIA TURÍSTICA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 28/06/2007
29/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/07/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/07/2007 Pauta de 3ª sessão.
04/07/2007 Pauta de 4ª sessão.
05/07/2007 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/09/2007 Recebido com voto do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
07/10/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/11/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
07/02/2012 Devolvido sem voto
12/04/2012 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
22/06/2012 Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável
20/06/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/07/2013 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
02/09/2013 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
14/09/2013 Publicados pareceres: nº 1433, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1434, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 1435, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à propositura. (DA. pág.s 16 e 17).
14/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2007 1433 / 2013 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
22/06/2012 1434 / 2013 favorável favorável Gerson Bittencourt Comissão de Transportes e Comunicações  
02/09/2013 1435 / 2013 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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