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Projeto de lei nº 625 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
625 / 2007
Ementa
Determina o transporte gratuíto dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, nos ônibus intermunicipais e trens.
Data de Publicação
28/06/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores
AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA - AEVP, AGENTE PENITENCIÁRIO, GRATUIDADE, ÔNIBUS, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, PASSAGEM, PASSAGEM GRATUITA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TREM
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
28/06/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 28/06/2007
29/06/2007
Pauta de 1ª sessão.
02/07/2007
Pauta de 2ª sessão.
03/07/2007
Pauta de 3ª sessão.
04/07/2007
Pauta de 4ª sessão.
05/07/2007
Pauta de 5ª sessão.
11/07/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/07/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2007
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
17/10/2007
Concedida vista ao Deputado
Mauro Bragato
13/11/2007
Devolvido da vista
20/02/2008
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Amary
11/04/2008
Devolvido da vista
16/04/2008
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
23/04/2008
Devolvido da vista
07/05/2008
Concedida vista ao Deputado
Davi Zaia
09/06/2008
Devolvido da vista
03/09/2008
Concedida vista ao Deputado
Baleia Rossi
10/09/2008
Devolvido da vista
08/10/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Roque Barbiere
, favorável ao projeto com emenda
08/10/2008
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/10/2008
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/10/2008
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
06/03/2009
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12)
09/03/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2009
Presidente solicita Relator Especial.
17/03/2009
Devolvido sem parecer
17/03/2009
Juntado pedido de R.E.
15/04/2009
Designado como Relator Especial, a Deputada
Vanessa Damo
, pela comissão CTC
05/05/2009
Recebido com parecer favorável ao Projeto de Lei com a subemenda à emenda da CCJ., da relatora especial Vanessa Damo, pela Comissão de Transportes e Comunicações
05/05/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/05/2009
Distribuído ao Deputado
Bruno Covas
30/06/2009
Recebido do relator, Deputado
Bruno Covas
, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer contrário ao projeto, à emenda da Comissão de Constituição e Justiça e à subemenda do relator especial em substituição à Comissão de Transportes e Comunicações
21/08/2009
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14)
24/08/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2009
Presidente solicita Relator Especial.
26/08/2009
Juntado pedido de Relator Especial
11/12/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Reinaldo Alguz
, pela comissão CFO
15/12/2009
Recebido com parecer favorável com emenda da CCJ na forma da subemenda pela CTC., do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/12/2009
Publicados: Parecer nº 2628/09, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 2629/09, de RE pela CTC, Deputada
Vanessa Damo
¿favorável à proposição e à emenda da CCJ, na forma da subemenda e Parecer nº 2630/09, de RE pela CFO, Deputado
Reinaldo Alguz
-favorável à proposição e à emenda da CCJ, na forma da subemenda da CTC. (DA p. 26)
17/12/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/04/2017
Publicado requerimento, do autor solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 13)
14/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
08/10/2008 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/10/2008
2628 / 2009
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2009
2629 / 2009
favorável
favorável ao Projeto de Lei com a subemenda à emenda da CCJ.
Vanessa Damo
Comissão de Transportes e Comunicações
15/12/2009
2630 / 2009
favorável
favorável com emenda da CCJ na forma da subemenda pela CTC.
Reinaldo Alguz
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário ao projeto, à emenda da Comissão de Constituição e Justiça e à subemenda do relator especial em substituição à Comissão de Transportes e Comunicações
Bruno Covas
1
26/04/2017
Req. Urgência
Edson Giriboni
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 189/2004
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