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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 672 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
672 / 2007
Ementa
Dá nova redação ao dispositivo da
Lei nº 6.374, de 1989
, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicações - ICMS.
Data de Publicação
06/07/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
AQUISIÇÃO, COMÉRCIO, COMPRA E VENDA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS,
LEI ESTADUAL 6374/89
, REDAÇÃO, RESTITUIÇÃO, REVENDA, TRIBUTOS, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/09/2009 - Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 35)
Tramitação
Data
Descrição
06/07/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 06/07/2007
10/07/2007
Pauta de 1ª sessão.
11/07/2007
Pauta de 2ª sessão.
01/08/2007
Pauta de 3ª sessão.
02/08/2007
Pauta de 4ª sessão.
03/08/2007
Pauta de 5ª sessão.
06/08/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/08/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2007
Distribuído ao Deputado
André Soares
12/09/2007
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
30/11/2007
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
03/12/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
03/12/2007
Presidente solicita Relator Especial.
03/03/2008
Devolvido da vista
05/03/2008
Juntado pedido de R.E.
11/03/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Otoniel Lima
, pela comissão CCJ
08/08/2008
Devolvido sem parecer
08/08/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Conte Lopes
, pela comissão CCJ
19/08/2008
Recebido com parecer favorável, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/10/2008
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
10/12/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.44)
14/04/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.52)
15/04/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
15/04/2009
Presidente solicita Relator Especial.
17/04/2009
Juntado pedido de Relator Especial
23/04/2009
Devolvido sem parecer
23/04/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roque Barbiere
, pela comissão CFO
20/05/2009
Recebido com parecer favorável., do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/05/2009
Publicado parecer nº 816/09, de RE-CCJ, relator especial deputado
Conte Lopes
e parecer nº 817/09, de RE-CFO, relator especial deputado
Roque Barbiere
; favoráveis. DA pág.s 39 e 40.
26/05/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 35)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/08/2008
816 / 2009
favorável
favorável
Conte Lopes
Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009
817 / 2009
favorável
favorável.
Roque Barbiere
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/09/2009
Req. Urgência
Campos Machado
2
10/12/2008
Req. Urgência
e´q nova redação a dispositivo da Lei nº6374, de 01 de março de 1989
Campos Machado
Total: 2 ocorrência(s)
1
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